I SÉRIE — NÚMERO 109

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as

e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade que abram as galerias.

Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta da interpelação n.º 12/XII (2.ª) — Sobre a insustentabilidade

da dívida pública e a política de austeridade (BE), mas, antes, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai

dar conta de uma iniciativa que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de resolução n.º 788/XII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão

Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Presidente da AR).

Entretanto, assumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro da

Presidência e dos Assuntos Parlamentares e os demais membros do Governo presentes.

Entretanto, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu para interpelar a Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, como já foi indicado pela Mesa, o tema da interpelação

do Bloco de Esquerda é a insustentabilidade da dívida pública e as políticas de austeridade.

Como é público, tínhamos manifestado a vontade do Bloco de Esquerda em discutir esta temática com o

Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Percebemos agora porque o Governo não nos permitiu esse debate: o

Ministro Vítor Gaspar saiu do Governo e já havia o prenúncio dessa saída.

Mas, no início deste debate, não posso deixar de demonstrar a estranheza da minha bancada quando, para

este tema, é indicado o Ministro da Saúde. É certo que, segundo as notícias dos últimos dias, há diversos

setores da maioria que até gostavam de o ter como Ministro das Finanças e, por isso, se for enquanto

ministro-sombra, percebemos a sua indicação e anuímos neste debate. Mas, neste contexto, causa-nos

estranheza que a antiga Sr.ª Secretária de Estado que tutelava as matérias do Tesouro, agora Ministra, não

possa cá vir dar esclarecimentos sobre esta matéria, que tem com ela grande proximidade.

Não queremos criar nenhum incidente parlamentar, anuiremos neste debate nos moldes em que o Governo

se quer representar e na forma como o faz, mas não podia deixar de dar esta indicação.

Se o Ministro da Saúde aqui está como ministro-sombra das finanças, então é com ele que debateremos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, numa interpretação elástica de uma questão

procedimental.

Vamos, então, dar início ao debate da interpelação. Para o abrir, por parte do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

debate de hoje é o epílogo de um momento caricato na nossa vida política. Temos uma interpelação, no

Parlamento, sobre a insustentabilidade da dívida pública e quem representa o Governo é o Ministro da Saúde.

Nestes dias de profunda instabilidade e irresponsabilidade, ninguém sabe quem é o Governo, quem é ministro,

quem tutela o quê. Para esta tarde, o Primeiro-Ministro, ainda em funções, decidiu que Paulo Macedo é

ministro das finanças, embora há dois dias tenha empossado uma outra ministra, a «Sr.ª Swap», que hoje

prefere esconder.

Aplausos do BE.