I SÉRIE — NÚMERO 109

4

1.º trimestre de 2011, 7,9% no 1.º trimestre de 2012 e 8,8% ou 10,6% em 2013. Como Vítor Gaspar reconhece

na sua carta, nenhum dos limites foi cumprido e os desvios das metas repetiram-se.

A chantagem da dívida é uma armadilha. Quanto mais se corta para pagar a dívida, mais recessão, menos

economia, menos emprego e mais dívida. A austeridade é uma ratoeira para prender a democracia!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Cada cedência à chantagem da dívida aumenta a dívida e alimenta mais

chantagem. O único caminho é o que afirmámos há dois anos: renegociação da dívida.

Aplausos do BE.

Entendamo-nos: o Governo e a troica rejeitam a renegociação da dívida, não para a pagar, mas para não

perderem o instrumento da chantagem. Cortam em quem trabalha, para alimentar mais e mais o monstro da

dívida. Ou são travados ou farão, em Portugal, o que fazem em tantos outros países: destruído o País,

passam ao próximo.

A imposição desta destruição, quando é já claro que a austeridade não funciona, é feita pelo recurso ao

segundo instrumento da chantagem: o da estabilidade. Depois de tanto sacrifício, nada se pode mudar para

que o mesmo tenha efeito. Entendamo-nos! Não há nenhum sinal de que se tenha chegado a um ponto de

recuperação, pelo contrário diz-se que é agora imprescindível ir ainda mais fundo, cortar mais 4700 milhões de

euros. Ora, tanta destruição não se faz com legitimidade popular, o melhor povo do mundo não o aceitará!

Está à vista de todos que o que vivemos agora é a instabilidade. Vítor Gaspar descreve-o: chumbo do

Tribunal Constitucional, contestação popular, falta de coesão no Governo, ausência de estratégia. Os últimos

dias e as últimas horas são instabilidade pura. Depois de terem passado o último ano a agitar a bandeira da

credibilidade internacional — supostamente, o principal sucesso deste Governo, no entender de Pedro Passos

Coelho e Paulo Portas —, o que foi dito e escrito, um pouco por todo o mundo, sobre Portugal, nestes últimos

dias, deita esse argumento para o caixote do lixo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É exatamente o contrário!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Esta instabilidade não foi criada por eleições, é o resultado da podridão do

Governo, da coligação da maioria PSD/CDS.

Aplausos do BE.

Não ter eleições é saber que semanas como esta se irão repetir.

Acreditar que o mesmo Governo, composto por pessoas que já deram todos os sinais de não confiarem

umas nas outras, vai funcionar onde sempre falhou, depois desta terapia de grupo em direto para o País, é

pura leviandade.

Quem quer evitar eleições, Sr.as

e Srs. Deputados, não procura estabilidade, tem como único objetivo

impedir que o povo possa avaliar o caminho percorrido e escolher um rumo para a saída da crise. E isto não

podemos aceitar, é a negação da democracia e da política!

A responsabilidade de que Vítor Gaspar fala na sua carta é a retirada de consequências da situação

impossível a que conduziram o País. A demissão do Governo e a convocação de eleições são a consequência

da responsabilidade.

Eleições são a única saída para a crise. Começam logo por recusar a chantagem da artificial estabilidade,

conferindo condições reais a um novo Governo para o caminho que tiver sido sufragado.

Pela parte do Bloco de Esquerda, o caminho para a saída da crise é claro: recusar também a chantagem

da dívida. Temos defendido, desde o primeiro momento da crise da dívida, a necessidade da sua

reestruturação. Fomos os primeiros a propor a renegociação e fomos muito atacados, mas estávamos certos.

Nestes dois anos, provou-se que o Bloco de Esquerda tinha razão e gerou-se um consenso nacional para a

reestruturação da dívida.