5 DE JULHO DE 2013

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, o Governo falhou, mas não pode fugir às responsabilidades! E a

pergunta que faço é simples: que credibilidade e que confiança são ainda capazes de invocar para

continuarem a governar?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para fazer o próximo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, há oito dias, V. Ex.a anunciava, na

Comissão Parlamentar de Saúde, que esta semana nos iríamos encontrar em debate. V. Ex.ª prometeu, V.

Ex.ª cumpriu. Cá estamos nós num debate suscitado por uma interpelação ao Governo promovida pelo Bloco

de Esquerda.

Risos do PS.

E se para alguns é, pelos vistos, surpreendente que seja V. Ex.ª a representar o Governo num debate

sobre políticas de austeridade e insustentabilidade da dívida pública, para nós esta é uma escolha natural.

Mesmo num registo de escassez de meios e seguindo um guião difícil e de austeridade, como é o Programa

de Assistência Económica e Financeira (PAEF) tornado público em 17 de maio de 2011, V. Ex.ª é a face

visível de uma área em que fica provado ser possível gerir com equilíbrio e rigor, fazendo reformas há muito

adiadas, num clima de diálogo com os parceiros sociais e outros intervenientes do setor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E fá-lo sem que isso tenha de significar pior acesso ou baixa de qualidade nos serviços prestados à

população e conseguindo, ao mesmo tempo, pagar dívidas antigas, trabalhando pela sustentabilidade do

Serviço Nacional de Saúde.

A política de saúde seguida nestes dois anos prova que é possível um País enfrentar lobbies e interesses

instalados, combater rendas excessivas e lutar pelo superior interesse público, mesmo num clima difícil e

mesmo sob um programa de assistência financeira internacional.

Aos que defendem o incumprimento unilateral das obrigações internacionais do Estado português damos o

exemplo de pagamento de 1500 milhões de euros de dívidas herdadas de Governos anteriores,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … ou os quase 500 milhões de euros adicionais a pagar neste 2.º semestre.

Se no léxico de alguns reestruturar significa incumprir à cabeça, para outros reestruturar significa honrar

compromissos, renegociando com mão de ferro montantes em dívida a laboratórios ou grandes farmacêuticas

e reduzindo-os não apenas por via de pagamento mas também pelo abaixamento negociado de valores.

O que é isso, aliás, se não ir ao encontro da ideia, recentemente descoberta por alguns, de que o Estado

ajuda a economia se pagar a tempo e horas? Dirão alguns que o Governo foi além do exigido pela troica;

diremos nós que a política do medicamento e a revisão das taxas moderadoras são disso um bom exemplo.

Com a generalização da prescrição por substância ativa, a alteração dos países de referência e a

introdução de margens de comercialização regressivas, os portugueses compram hoje mais medicamentos e

pagam substancialmente menos pelos mesmos.

Se é verdade que alguns portugueses pagam hoje mais a título de taxas moderadoras do que pagavam

antes, também é hoje certo que há mais de 5,5 milhões de portugueses que nada pagam, tendo conferido este

Governo 1 milhão de novas isenções.

Vozes do PSD: — Muito bem!