I SÉRIE — NÚMERO 109

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A necessidade de manutenção das funções sociais do Estado em níveis capazes de suportar o futuro do

País e a capacidade de garantir o seu financiamento de forma sustentável, incluindo a saúde, a educação e a

segurança social;

E, por último, a necessidade de desalavancagem dos bancos, através da criação de um rácio máximo de

crédito sobre depósitos, o que tirou uma elevada quantidade de massa monetária da economia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Estas medidas foram a contrapartida para o pacote de financiamento que tem

suportado parte significativa dos gastos do Estado nestes últimos dois anos, incluindo, como todos sabemos, a

totalidade do défice deste ano, do ano anterior e do outro.

Estas medidas, essenciais ao financiamento do défice, levam ao inevitável crescimento da dívida pública

acumulada, a qual resulta de um automatismo aritmético.

O objetivo deste Governo foi, pois, o de obter o reequilíbrio para níveis sustentáveis a longo prazo e

capazes de, gradualmente, produzirem uma redução efetiva dos níveis de endividamento do Estado e,

simultaneamente, a redução das taxas de tributação em geral, contribuindo para a melhoria da competitividade

do País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Neste âmbito, foi e é imperioso assegurar a nível do Estado a sua capacidade

de se reformar, de reduzir o seu défice para níveis sustentáveis, compatibilizando o Estado social com o nível

de tributação das empresas e dos cidadãos.

Por outro lado, a nível do Estado foi necessário assegurar a capacidade de manutenção de níveis de

suporte social capazes de ultrapassar esta crise sem quebra dos laços essenciais de solidariedade social.

Nas áreas do Estado social, que integram funções de serviços essenciais aos cidadãos, como a nossa

saúde, a nossa opção foi a redução dos custos dos cuidados de saúde mantendo o nível da prestação desses

cuidados, uma exigência que se constituiu como imperativo de governação e de garantia de coesão social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Deste modo, nesta política que nos foi imposta, face aos desequilíbrios do

País o Governo racionalizou na saúde; reduziu as margens das diversas entidades que têm a saúde como seu

negócio; negociou com os diversos elementos interessados no processo; melhorou os serviços em termos de

eficiência; reduziu as rendas excessivas que existiam e ainda existem; melhorou serviços (4 novos hospitais,

16 novos centros de saúde, criou novas áreas de excelência, como de transplantes hepáticos pediátricos, de

tumores oculares, entre outros); manteve a coesão social dos cidadãos; aumentou a oferta sistema nacional

de saúde com maior número de portugueses a acederem ao Serviço Nacional de Saúde em 2012;…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e, em simultâneo, diminuiu os custos diretos dos cidadãos, quer dos não isentos, quer dos isentos de

taxas moderadoras.

Mas fez cortes, sobretudo no desperdício; nas margens de lucro excessivas, de que pouco ouvimos falar;

na despesa, que reduziu devido a uma melhor negociação; na eliminação de certas chefias redundantes; nos

pagamentos que resultavam de fraude. São decisões que ninguém de bom senso pode, com certeza,

contestar.

Sr.as

e Srs. Deputados, alguns defenderam que o problema da dívida se resolveria não a pagando.

Falemos do concreto e do real, isto é, do que essa teoria implicaria na vida de todos.

Quanto custaria à saúde dos portugueses, à sociedade e ao Serviço Nacional de Saúde se os

fornecedores, por não lhes pagarmos as dívidas, como nos disseram para fazer, cortassem o fornecimento

aos hospitais, aos centros de saúde e aos portugueses?