5 DE JULHO DE 2013

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Protestos do PSD.

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas conseguiram, em menos de quatro dias, o que parecia impossível:

redimir a imagem do Governo Santana Lopes.

A irresponsabilidade que tomou conta do PSD e do CDS, tornando o Governo e o País reféns de um jogo

de cadeiras e ambições pessoais e partidárias, é o reverso do estrondoso falhanço da política de austeridade.

Os mesmos que impuseram todos os sacrifícios possíveis e imaginários, e ainda chamando piegas a quem

se insurgia contra o desastre anunciado, mostram, em direto e ao minuto, o quanto se preocupam com o

destino do País e dos portugueses: menos de zero!

O que a crise em curso torna evidente, para lá do profundo desprezo do PSD e do CDS pelos portugueses,

é o facto indesmentível de a austeridade permanente ser incompatível com a democracia.

Vítor Gaspar explica-o na sua carta: os custos do ajustamento não são suportáveis. Incumprindo as metas

estabelecidas, como só pode acontecer face à recessão provocada pelas políticas de austeridade, não há

credibilidade nem confiança. É um beco sem saída: desemprego, pobreza, quebra do contrato social,

incumprimento da Constituição, contestação popular e uma dívida cada vez mais insustentável.

A crise financeira, que se transforma em crise económica e social, abre inevitavelmente caminho à crise

política ou, melhor, à vertiginosa sucessão de crises políticas. Não é só em Portugal. Aconteceu assim em

Itália, com a imposição de um governo sem legitimidade eleitoral. É a história dos últimos anos na Grécia, com

a chantagem permanente a criar uma situação de instabilidade permanente que só agrava a crise.

Aqueles que mais proclamam a estabilidade são quem cria a instabilidade máxima. Disse hoje Marques

Guedes, na conferência do Conselho de Ministros, que «a estabilidade política é um bem e uma necessidade

absoluta para o País». Nunca antes se tinha visto um ministro criticar, com esta virulência, o Primeiro-Ministro

do seu Governo e o líder de um dos partidos da coligação que o suporta. Não há outra forma de classificar o

espetáculo indigno que nos tem sido servido, hora a hora, nos últimos quatro dias.

Aplausos do BE.

É por isso que trocar a legitimidade da democracia pela chantagem dos mercados é perder tudo. A direita

provoca uma crise de regime, a própria democracia é posta em causa e, sem legitimidade nem clarificação dos

votos, arrasta-se em soluções governativas sem credibilidade, sem capacidade, sem nenhuma coesão nem

estratégia. Instabilidade permanente!

Paulo Portas bem pode fugir agora de ser o responsável pelo programa de cortes no Estado social, a que,

pomposamente, a troica e o Governo chamam reforma do Estado, mas dentro de dias terá de assinar o

compromisso para esses cortes. Onde vai o Governo português cortar mais 4700 milhões de euros? Não é

possível! Como continuar o rumo da troica sem mexer novamente nas pensões? Não é possível! Como

promover o crescimento da economia ou combater o desemprego com mais austeridade? Não é possível,

como, com dois anos de atraso, Vítor Gaspar, tardiamente, reconheceu na sua carta.

A austeridade funda-se numa dupla chantagem, e é essa mesma chantagem que a torna insuportável: a

chantagem da dívida e a chantagem da estabilidade.

A primeira chantagem é a da dívida soberana, é aí que a austeridade encontra o seu primeiro pilar. O

discurso é sempre o mesmo: vivemos acima das possibilidades e agora é preciso cortar. Nada é dito sobre a

desigualdade, sobre os baixos salários, sobre as baixas pensões, sobre a debilidade de serviços públicos,

sobre os altos rendimentos de capital, sobre a especulação contra a dívida. A chantagem da dívida é uma

história da carochinha: simples, mas falsa. Com base nessa história, impõem-se cortes e reformas que não

são mais do que uma gigantesca transferência de rendimentos do trabalho para o capital — e a destruição de

todas as conquistas das lutas do trabalho — e o afundamento da economia. Basta olhar para os números: em

dois anos de governação da troica, destruíram-se 400 000 postos de trabalho, a riqueza produzida no País

desceu 9000 milhões, a dívida pública está 13 pontos ou 20 000 milhões de euros acima do que previa o

Memorando da troica, em dezembro de 2013, os juros da dívida passaram de 3% para 5% do PIB e o

investimento está nos níveis mais baixos dos últimos 50 anos. O défice, mesmo que se aceite o argumento de

não contabilizar o efeito Banif, está acima de 8%. Pior: tem crescido sempre, desde 2011, atingindo 7,6% no