5 DE JULHO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quais seriam os custos desta quebra em termos assistenciais? Quer o Bloco de Esquerda ser responsável

por isso? Nós não queremos, com certeza!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Assim, para preservar o mais importante e proteger os mais desfavorecidos,

agimos sobre o ineficiente, o residual e o redundante.

No que respeita aos aspetos específicos da governação da saúde, houve benefícios significativos, como é

do conhecimento de todos, no que se refere aos medicamentos. Prosseguimos ainda a reforma dos cuidados

de saúde primários; implementámos o Plano Nacional de Saúde; a ação governativa aprovou um conjunto de

iniciativas com vista à promoção da saúde da população, desde a vacinação grátis contra a gripe para os

idosos até novas medidas de combate às novas drogas. Vários são os exemplos e por todos conhecidos.

O direito à proteção da saúde faz parte do conjunto de direitos que definem um Estado social. O atual

Governo agiu defendendo o Serviço Nacional de Saúde enquanto conquista de todos e garante de uma melhor

saúde dos portugueses.

Continuámos a aposta também na utilização de novas tecnologias, sobretudo de disponibilização de muito

mais informação.

Criámos também o Formulário Nacional do Medicamento, possibilitando uma maior equidade no acesso à

saúde.

Distinguimos o combate à fraude e a criação do sistema de controlo interno de cooperação com órgãos de

polícia criminal.

Temos como primado que o Serviço Nacional de Saúde é gerador de coesão e em tempos de crise isso é

fundamental para a preservação de uma identidade de toda uma sociedade.

A atividade cirúrgica cresceu com redução dos tempos de espera, como foi público.

A propósito de acesso, diga-se, inclusive, que todos os comentários sobre taxas moderadoras produzidos

pela oposição nesta Assembleia foram deitados por terra por dois estudos, um da Entidade Reguladora da

Saúde e outro da Universidade Nova de Lisboa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As taxas moderadoras, com o Governo, não financiam a saúde e não a financiarão no futuro, pois

representam apenas 1,7%. O setor da saúde tem sido protegido e continuará a sê-lo.

Sabemos que a crise afeta os chamados determinantes da saúde, como o nível de rendimento, como o

desemprego, como a educação, como a alimentação. Convocamos todos para um maior esforço. Mas, como

refere a Organização Mundial de Saúde, se a mudança e a reforma do sistema for dirigida para a alteração

nos benefícios e nos encargos de serviços de reduzido valor acrescentado e pouco eficientes, fica

salvaguardada a proteção dos mais vulneráveis.

Sr.as

e Srs. Deputados, ao contrário de outros, não prometemos o que não podemos cumprir, não

descrevemos uma situação cor-de-rosa num ambiente extremamente difícil, nem advogamos envolver o País

num modelo de aumento de gastos públicos de duvidosa capacidade para gerar emprego e desenvolvimento,

deixando para os nossos descendentes níveis de endividamento que não terão capacidade de solvência.

Trouxemos aqui o exemplo da saúde. Em muitas outras áreas da governação atuámos de igual forma.

Temos de ganhar a sustentabilidade e mantê-la, porque só assim poderemos ter futuro e um Estado social

com futuro. Este é um desafio de todos, um desafio que iremos superar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece um ministro das finanças a falar!