5 DE JULHO DE 2013

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Aplausos do BE.

Não há crescimento com austeridade e para parar a austeridade é preciso acabar com a dívida

insustentável e torná-la sustentável.

O Bloco de Esquerda propõe a negociação com os credores privados e oficiais, tendo em vista o corte, em

50%, da dívida pública de médio e longo prazo, com novas obrigações do Tesouro com um prazo de

pagamento a 30 anos e um período de carência de juros até 2020.

A redução das taxas de juro pagas por Portugal é da mais elementar justiça. O Bloco propõe o corte na

totalidade do pagamento dos juros do empréstimo internacional, considerando que os principais financiadores

obtêm capital a 0% de juro. Não aceitamos que se corte no País para sustentar a especulação.

Propomos ainda limitar o pagamento dos juros da dívida ao valor das exportações de bens e serviços. Esta

medida cria um sistema de solidariedade entre devedor e credor, garantindo que o credor coopera com o

devedor: ao importar do devedor, garante que irá receber mais.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A quem repete à exaustão que não há alternativa, respondemos

que a austeridade não é sequer caminho, é abismo e é o pântano do taticismo podre que corrói, neste

momento, o País.

É tempo de democracia, de eleições, de a política ter o centro onde deve estar: resposta à crise, resposta à

vida das pessoas.

Aplausos do BE.

Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Ainda no âmbito da abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Vou

tentar centrar a minha intervenção no tema da interpelação, ao contrário do Bloco de Esquerda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — De qualquer maneira, gostaria de dizer que o Governo está hoje aqui

representado, como vimos, por dois Ministros e quatro Secretários de Estado, os quais, espero, possam

responder às questões que forem colocadas relativamente ao debate.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, o elevadíssimo endividamento que Portugal atingiu, quer em termos de

dívida pública, quer em termos de dívida privada, foi já por todos reconhecido.

O País deixou de ter meios próprios de pagamento das suas dívidas e o recurso a endividamento adicional

só passou a ser possível com apoio específico, com perda de soberania orçamental, portanto económica.

Os défices do Estado aos níveis anteriores demonstraram-se insustentáveis, pois deixou de ser possível

mantê-los com endividamento adicional no mercado e também com o efeito que isso teria nos impostos futuros

para os portugueses.

Ficou assim claro que era insustentável manter o desequilíbrio entre despesas e receitas públicas, que

atingiu o seu expoente máximo em 2010.

Dada a incapacidade de obtenção de meios de financiamento por parte dos mercados, o Governo anterior

solicitou apoio internacional e firmou um acordo de ação com os parceiros internacionais que sustentou um

programa de atuação com várias vertentes, que passarei a referir:

Um conjunto de reformas estruturais, incluindo a reforma do Estado, com redução dos gastos públicos para

níveis consentâneos com os impostos que os portugueses estão disponíveis para pagar;

A necessidade de efetuar um conjunto de reduções na despesa pública em diversas vertentes, com uma

parte virtuosa relativamente a despesas excedentárias, a algumas rendas excessivas e a ineficiências que

todos sabemos existirem;