5 DE JULHO DE 2013

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Concordo com o Sr. Deputado quando diz que só com políticas de crescimento, designadamente de

investimento (que, por arrastamento, terão de trazer obrigatoriamente melhorias indispensáveis no emprego),

conseguiremos sair desta crise e ter sustentabilidade. Portanto, aí não estamos em desacordo, estamos em

bastante sintonia, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com mais um conjunto de três pedidos de

esclarecimento ao Sr. Ministro da Saúde.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro tem afirmado constantemente, desde

que assumiu a tutela da saúde — e vou citá-lo, em outubro de 2011 — «que o objetivo primordial que move o

Governo é o da sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde naquilo que este Serviço tem de mais valioso: a

garantia de prestação de cuidados de saúde de qualidade a todos os portugueses».

Os Srs. Deputados querem falar de sustentabilidade? Então, falemos de sustentabilidade. E vou continuar

a citar o Sr. Ministro da Saúde, também em Outubro de 2011, logo no início do mandato: «Reafirmo, o objetivo

primordial do Ministério da Saúde para a presente Legislatura consiste em garantir, a médio prazo, a

sustentabilidade financeira do SNS, assegurando a qualidade e o acesso efetivo das pessoas».

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Este debate não é sobre saúde!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ao contrário do que tantas vezes aconteceu no passado, o Sr. Ministro

não só proclamou a defesa incondicional do Serviço Nacional de Saúde como agiu efetivamente em

conformidade para garantir a sustentabilidade do SNS, para garantir a sua natureza de serviço público

universal, geral e acessível a todos, e para garantir a continuação da sua identidade de serviço gerador de

coesão social.

Em suma, manteve o seu compromisso claro para com o SNS, em atos e não apenas em palavras. Para

isso, fez reformas tão necessárias e que tanto tardavam, e tardavam, Sr. Ministro, porque eram difíceis e para

as quais era necessário coragem — coragem que não houve antes para as fazer.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Com estas reformas, o Sr. Ministro deu aos portugueses uma visão

estratégica para a saúde e devolveu aos utentes a confiança no SNS.

Num momento de grande constrangimento financeiro para o nosso País, o Sr. Ministro conseguiu, como já

aqui foi dito, 1500 milhões de euros para pagar metade de uma dívida herdada de 3000 milhões de euros,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … que, como diz, não é qualquer coisa de etéreo, não é qualquer coisa

de pouco palpável, porque é o cumprimento das dívidas para com os nossos credores que permite garantir a

continuidade do SNS e que o Estado seja considerado como uma pessoa de bem. E não só o Sr. Ministro

conseguiu essas verbas avultadíssimas como conseguiu, também num contexto de crise social, uma

diferenciação positiva para o SNS, com um orçamento mais alto — o mais alto dos últimos anos — para a

saúde, em 2012.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!