I SÉRIE — NÚMERO 109

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Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo alguns Deputados do PSD batido com as mãos nos tampos das

bancadas.

A Sr.ª Presidente: — Aguardamos que os Srs. Deputados fiquem mais tranquilos para que possa terminar

a sua observação, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

Srs. Deputados, peço algum silêncio.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Já compreendi o que o Sr. Deputado quer dizer, mas faça favor de concluir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço-lhe então, Sr.ª Presidente, para aduzir o seguinte ponto ao

pedido de interpelação que fiz: no exercício desta interpelação, pergunto se considera que excedi o que está

regimentalmente previsto para a interpelação ao defender um direito que um grupo parlamentar tem nesta

Assembleia.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Em conexão com esta interpelação, tenho mais pedidos de interpelação à Mesa de

outros Srs. Deputados, pelo que, antes de responder ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, vou dar a palavra

aos demais inscritos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, trata-se, de facto, de uma interpelação sobre a condução

dos trabalhos.

Na sequência do que foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, esta interpelação tem um título muito

claro: insustentabilidade da dívida pública e políticas de austeridade. Ora, queria perguntar à Sr.ª Presidente o

que faria se este debate fosse sobre políticas de saúde e os grupos parlamentares aqui questionassem o Sr.

Ministro sobre execução orçamental, taxas de juro, serviço da dívida.

O que está a ser feito é o contraponto do que estou a exprimir.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — A defesa da imagem do Parlamento e a defesa do bom relacionamento

entre o Governo e o Parlamento também está aqui em causa. Sr.ª Presidente, não podemos agendar um

debate e, depois, «encher» o tempo discutindo um outro tema, porque é mais conveniente ao Governo e

porque o Governo, pontualmente, não tem Ministra das Finanças. Esse é um assunto que não é para aqui

chamado, o tema estava agendado.

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino

Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, todos sabemos que quando se marca um tema de

debate parlamentar há sempre alguma latitude que é própria dos debates parlamentares. O que não se pode,

de facto, é transformar uma coisa noutra, que penso que é o que está a acontecer, em boa parte, nesta

interpelação.

Bem sei que a razão mais próxima e compreensível para estar cá hoje o Sr. Ministro da Saúde é a de que

este Governo está «ligado à máquina» e, como está «ligado à máquina», ninguém melhor do que o titular da

pasta da saúde para vir fazer o debate!