5 DE JULHO DE 2013

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Não posso, de facto, nem ser dona da ordem de trabalhos nem controlar o conteúdo das intenções. Mas

posso pedir — posso e devo — aos Srs. Deputados que se atenham essencialmente ao tema do debate e

creio que este confronto de opiniões também já nos reverteu para essa conclusão.

Peço, por isso, aos Srs. Deputados que se atenham o mais possível ao debate. Mais do que isso não

posso fazer. As consequências de uma deriva do debate são políticas, não podem ser regimentais, nem

entram no domínio dos meus poderes.

Vamos prosseguir, então, com o debate.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, pela nossa parte, gostávamos bem

de debater a dívida pública e a insustentabilidade dessa dívida, perceber se ela já ultrapassou ou não os 130%

do PIB, se os juros e os encargos dessa dívida, em 2013, vão ou não ser maiores do que o défice orçamental

que o Governo prevê para este ano, isto é, se vão ser de 4,5%, 5% ou 5,5% do PIB.

Confesso-lhe, Sr. Ministro da Saúde, que gostávamos de debater a dívida pública com a Ministra das

Finanças — só que o Governo mandou-nos o Ministro da Saúde. E das três, uma: ou o senhor foi enganado,

ou veio ao engano, ou está a participar numa farsa para a qual, confesso, não estava a ver que tivesse perfil.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Tem razão! É uma indignidade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Todavia, uma vez que está aqui, o Sr. Ministro vai certamente responder-

me a um conjunto de dúvidas.

Por exemplo, é capaz de dizer-nos onde está a Ministra das Finanças? É capaz de dizer-nos se ela está

em Bruxelas ou se já está em Berlim, a reunir com o Ministro das Finanças alemão? Será que a Sr.ª Ministra

das Finanças já está a fazer a gestão da dívida pública, a negociar alguns novos contratos swap, a tentar que

agora, desta vez, não sucedao mesmo que lhe sucedeu no passado com os contratos da REFER?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Será que a Ministra das Finanças, pelo contrário, estará apenas a fazer as

pazes com o Dr. Paulo Portas? Ou será que, pelo contrário, a Ministra das Finanças, afinal, já terá sido

dispensada e estará a arrumar os papéis no Terreiro do Paço?

Tire-nos esta dívida, Sr. Ministro da Saúde: onde está a Sr.ª Ministra Maria Luís Albuquerque?

Sr. Ministro, um outro conjunto de perguntas: afinal, qual é o seu papel no meio deste triste espetáculo?

Será que os líderes do PSD e do CDS, que estão, desde ontem à noite, a jogar ao lego (sabe o que é jogar ao

lego?) para tentar enterrar, só daqui a uns meses, o cadáver deste Governo e desta coligação, decidiram,

afinal, fazer-lhe o convite que o Dr. Paulo Portas lhe gostaria de ter feito na segunda-feira passada, e não fez?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É, afinal, por isso, que o Sr. Ministro da Saúde se presta a este triste

espetáculo?

E será que, afinal, estamos todos enganados e que o Sr. Ministro da Saúde, que aqui está, já não será

amanhã Ministro da Saúde, porque amanhã o Dr. Paulo Macedo irá para as finanças?

Finalmente, Sr. Ministro da Saúde e, pelos vistos, putativo Ministro das Finanças deste País: em nome da

seriedade que lhe é reconhecida, concorda ou não que este triste espetáculo de bancarrota política que o seu

Governo e esta coligação estão a dar ao País e ao mundo tem de terminar urgentemente? Pela nossa parte,

Sr. Ministro da Saúde, posso dizer-lhe o que pensamos: pensamos que é preciso, de facto, «varrer este lixo» e

retomar os caminhos da democracia!

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.