I SÉRIE — NÚMERO 109

22

Imaginemos o que seria, nesta situação de desemprego, se não houvesse uma política de medicamento

que reduziu extremamente os preços e tornou os medicamentos mais acessíveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para responder às questões colocadas, tem agora a palavra o Sr.

Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças (Manuel Rodrigues): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório

Novo, deixe-me dizer-lhe que a dívida pública será inferior a 130% e, acrescento, não só será inferior a 130%

como, se tivermos em conta as disponibilidades de tesouraria, será inferior a 120%.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não basta dizer, tem de demonstrar nas contas!

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Relativamente ao peso dos juros…

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Sr. Deputado, deixe-me responder à sua questão.

O peso dos juros em 2012, 2013 e 2014 mantém-se estável e é de 4,4 pontos do PIB. E deixe-me

acrescentar que a dívida externa também releva para a sustentabilidade da dívida pública, e é esperado que a

nossa dívida externa diminua em 2013, diminua em 2014 e diminua em 2015.

O Sr. João Galamba (PS): — Ainda não diminuiu nada!

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Finalmente (e para corrigir uma referência que foi feita há

pouco), este Governo conseguiu diminuir o custo de financiamento da República a cinco anos de mais de 22%

para um valor inferior a 7%. E este é um fator essencial para reganhar a credibilidade e a autonomia financeira

que o nosso País perdeu e à qual se seguiu um programa de resgate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não respondeu a nada, por isso é que não passou de Secretário de

Estado!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos ainda um conjunto de três pedidos de esclarecimento ao Sr.

Ministro.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, dou uma segunda oportunidade ao

Governo: explique-nos o que está aqui hoje, de facto, o Sr. Ministro a fazer?

Se veio falar como o prometido, o desejado ou o potencial Ministro das Finanças, pode aproveitar a

oportunidade para esclarecer os portugueses sobre se este Governo vai manter o seu compromisso de fazer

um corte de 4700 milhões de euros nas funções sociais do Estado, se a carta assinada pelo Sr. Primeiro-

Ministro Pedro Passos Coelho e entregue à troica mantém a validade, com todos os cortes em todas as áreas

sociais.

Se veio falar como Ministro da Saúde, e dado que o debate é sobre dívida pública e sustentabilidade dessa

mesma dívida, propunha-lhe que falássemos sobre a insanidade política que tomou conta dos governantes…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!