5 DE JULHO DE 2013

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Mas ainda há outra questão do Bloco de Esquerda. Este partido propõe a negociação tendo em vista o

corte de 50% da dívida, com novas obrigações a 30 anos e com período de carência de juros.

Sr.ª Deputada, o que lhe pergunto é o que o Bloco de Esquerda pergunta sempre: quais são as implicações

destes factos? Onde é que estão os estudos?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quais são as implicações das políticas do Governo?!

O Sr. Ministro da Saúde: — Nós queremos saber.

Os senhores têm uma vantagem — aliás, no outro dia na comissão parlamentar tiveram esse aspeto

positivo: pela primeira vez, vê-se os números escritos. Há uma proposta, têm aqui uns números…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Está enganado!

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Deputada, não vai falar, com certeza, daquele programa de arrecadação

de impostos proposto pelo Bloco de Esquerda, que previa a tributação da dívida pública nacional!? Como se

alguma entidade estrangeira… É de rir? Não vamos falar disso. Nem da tributação das mais-valias derivadas

das flutuações de bolsa, que nunca eram materializadas. Não vamos para o campo da brincadeira. Eu estou a

suster-me aqui ao debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, para a bancada do Governo o esclarecimento desta questão da dívida é muitíssimo importante.

Qual é, de facto, o nível de deficit, qual é, de facto, o acréscimo de crédito que deve haver na economia, para

saber como é que a política de austeridade deve ser maior ou menor? Porque é daqui que resulta a

austeridade.

Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt, concretamente sobre a

questão da fraude, o que dizemos é que não só que o combate à fraude é essencial em termos de

sustentabilidade, como ninguém nestes tempos compreende que haja uma proliferação da fraude e, pior, que

seja reiterada. Ou seja, sinceramente, o que vemos na saúde, como em muitas outras áreas, é a fraude nos

mesmos moldes ano após ano, após ano — e isto apesar do grande trabalho das autoridades que, penso, têm

sido irrepreensíveis. Não me venham dizer que esta é uma questão menor em termos de sustentabilidade,

porque não é essa a nossa posição.

Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Galriça Neto, começando, desde logo, pela

política de cuidados continuados, há, de facto, um problema significativo e por isso é que é tão importante ligar

a saúde à sustentabilidade. Porquê? Porque todos nós sabemos que a saúde tem uma pressão crescente nas

despesas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Ou seja, pela tecnologia, pela inovação, pelas necessidades concretas,

designadamente por aquilo que precisa de investir, Portugal precisa de assegurar a sustentabilidade em

termos gerais, porque há um aumento de despesa. Isto é, na saúde não temos só áreas onde podemos

racionalizar, temos áreas onde temos de investir, e temos de fazê-lo.

Porém, em termos de sustentabilidade, claramente foram dados passos muito importantes quando o

Governo decidiu e celebrou um acordo com os sindicatos médicos para ter mais horas médicas, para voltar a

ter as carreiras médicas, que são fator de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, e também quando

lançou novos concursos para possibilitar a promoção e dar uma perspetiva de sustentabilidade ao próprio

Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.