I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Presidente: — Concluída esta fase, vamos entrar numa outra fase do debate, a das intervenções de

fundo.

Estão já inscritos os Srs. Deputados Couto dos Santos, do PSD, Vitalino Canas, do PS, e Ana Drago, do

Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Couto dos Santos, pelo PSD.

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Procurando manter-me dentro

do tema do debate, diria que o orçamento da saúde é, hoje…

Risos do PS e do PCP.

Já lá iremos, Srs. Deputados. Já lá iremos!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só V. Ex.ª é que me faria rir!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Como dizia, o orçamento da saúde é, hoje, um dos orçamentos

setoriais mais relevantes no Orçamento de Estado e um dos sectores de importância em termos de impacto

económico. Por isso, tem relevância na sustentabilidade da dívida pública.

É um sector que garante uma elevada taxa de emprego qualificado, desenvolve elevados níveis de

investigação e gera à sua volta atividade industrial e de serviços de grande qualidade. Por isso, responde às

consequências no curto prazo das recessivas políticas de austeridade.

É um sector com relevância política, mas que, infelizmente, a oposição, no seu debate e na sua análise,

tem conduzido sempre para a tecnocracia das estatísticas e dos diversos números, com referência a dezenas

de relatórios e pareceres, escondendo, por vezes, as suas opções ideológicas.

Tem relevância política, porque diz respeito à vida dos portugueses e, na sua gestão, toca as

preocupações de todos no que há de mais fundamental — a qualidade de vida — e permite avaliar em que

medida as políticas de austeridade que nos foram impostas pela troica têm indicadores de qualidade de vida

dos cidadãos.

Embora o Programa de Assistência Financeira imponha uma exigente política de racionalização para o

setor da saúde, com explicitação de cortes e medidas (veja-se o caso dos medicamentos e das taxas

moderadoras), o Ministro da Saúde, com serenidade, diálogo, firmeza negocial e autoridade política, deu

passos significativos para assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, mantendo intocável o

fundamental do sistema, que é o acesso universal e geral e a qualidade nos cuidados de saúde prestados e na

investigação e desenvolvimento em diversas áreas.

O próprio Observatório Português dos Sistemas de Saúde o reconhece ao considerar que o Ministro da

Saúde soube defender orçamentalmente o setor e tem resistido invulgarmente bem às pressões dos atores

socioeconómicos da saúde. Tem sido um bom defensor dos interesses do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E tudo isto, Srs. Deputados, tem reflexos diretos na despesa pública. De facto, tem sido feito um trabalho

árduo na redução de custos e nos ganhos para os cidadãos neste setor, como resultado da diminuição das

margens nos dispositivos médicos, do aumento da taxa de penetração dos genéricos, da reformulação das

convenções, da reorganização dos serviços e do combate à fraude.

Com estas medidas, o Ministro tem conseguido contribuir não só para a sustentabilidade do sistema

nacional de saúde, mas também para a redução da dívida pública.

Só com boa gestão das políticas setoriais, como é o caso, se conseguirá assegurar a sustentabilidade da

dívida pública. Aliás, este trabalho de dois anos na área da saúde pode ser encarado como um bom exemplo

de que é possível reformar o Estado sem pôr em causa os pilares do Estado social.

Sr.as

e Srs. Deputados, na saúde, não há austeridade, há boa gestão e os resultados são bem visíveis. E

porquê? Porque há melhor gestão política e económica e porque não confundimos racionalização com

racionamento, como a oposição tenta fazer passar, nas suas tiradas de confronto político.