5 DE JULHO DE 2013

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Mas o combate à fraude é contra os fracos ou é contra os fortes interesses ilegítimos, tolerados durante

décadas por sucessivos Governos?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Teria sido de esperar que dissessem, pelo menos, uma palavra de

apoio ao Governo no combate à fraude, principalmente nas áreas da saúde e da segurança social. Mas isso

contraria a vossa natureza.

Voltando à questão da fraude, Sr. Ministro, gostaria de saber, para terminar, qual é o ponto da situação dos

casos de fraude que já foram apurados pelo seu ministério e comunicados às autoridades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, queria dizer-lhe que nos

apraz que hoje se fale aqui de saúde, porque a saúde é uma área de preocupação central para os

portugueses. Até parece que não é bom que um Governo, na atual situação, esteja preocupado com os temas

que verdadeiramente estão perto das preocupações dos portugueses! Portanto, a nós, repito, apraz-nos que

se fale aqui de saúde.

Lamentamos que, num ensaio sobre declarações políticas que hoje não estavam agendadas, se fale mais

sobre temas de uma pretensa atualidade que pode ser interessante num telejornal mas não para os

portugueses, enfim, se façam aqui devaneios sobre aquilo que não está em causa neste debate.

Assim sendo, insisto, apraz-nos que se fale de saúde hoje, porque os portugueses agradecem.

O que eu queria dizer ao Sr. Ministro é que não pode de forma alguma ser escamoteado o seu esforço e o

da sua equipa em prol da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS),…

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … no combate à fraude e na área da política do medicamento,

com ganhos que são inquestionáveis, sendo ao mesmo tempo de assinalar que o Sr. Ministro, ainda na

semana passada, foi aquele que sublinhou que não estava tudo bem na saúde e que havia coisas a melhorar.

Saudamos essa lucidez, saudamos esse realismo, saudamos a transparência que tem introduzido na sua

equipa e na forma como se tem dirigido aos parceiros.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — De facto, para nós, para si, para a sua equipa e para este

Governo, o Serviço Nacional de Saúde tem merecido diferentes medidas que justificam a manutenção — e o

mesmo não se poderia dizer há dois anos — do Serviço Nacional de Saúde como eixo na prestação dos

cuidados de saúde e não podemos ignorar os contributos dos vários parceiros, que o são de direito próprio,

quer na área social quer na área privada. E falamos disso sem preconceitos.

De facto, por falar nas preocupações de sustentabilidade, nas preocupações de rigor e de melhoria do

SNS, queremos reconhecer que a área dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos, que, em primeiro

lugar, deve ser entendida como um direito e uma resposta a necessidades que existem e que o Sr. Ministro

não tem escamoteado, tem sido entendida por esta equipa não como uma área de menorização, uma área em

que se vão construindo «casinhas» sem saber da sustentabilidade, sem saber da garantia das condições de

financiamento — e apraz-nos que já tenha sido anunciada a abertura de mais camas —, mas, tal como o Sr.

Ministro nos disse, uma área prioritária, portanto, não uma área menor onde não se acautelam medidas que já

aqui foram referidas, mas onde se tomam passos decisivos.