5 DE JULHO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Elenquei tudo o que foi dito e a maior parte foi sobre o que referi.

Vou pedir autorização à Sr.ª Presidente para responder, primeiro, à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e, depois,

ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, recorrendo, no fim, ao Secretário de Estado das Finanças para responder

às questões do Sr. Deputado Honório Novo que têm a ver com os limites precisos da dívida e dos juros.

Quero começar por dizer-lhes, Srs. Deputados, que estarei sempre disponível para vir a esta Assembleia

nestas condições ou noutras. Faz parte dos meus deveres, tal como faz parte dos meus deveres vir com quem

pode responder às questões. E devo dizer-lhes, também, que estou com muito orgulho nesta pasta da saúde e

a falar de sustentabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, falo com mais orgulho — de certeza — sobre sustentabilidade e saúde do que há dois anos.

Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro quanto às políticas de austeridade

na saúde, quero dizer que as estas políticas tiveram, como refere um dos textos da Organização Mundial de

Saúde, o seguinte princípio: em tempos de austeridade, deve reduzir-se nos custos das prestações de saúde

para não se reduzir nas próprias prestações.

Portanto, em termos de austeridade, de facto, houve contenção relativamente a diferentes custos, quer seja

em margens de medicamentos, quer seja em margens de operadores, quer seja em margens de laboratórios,

de diagnósticos, de análises, de radiologia, etc. Mas este princípio serve como um todo.

Por outro lado, em tempos de austeridade, também gostava de citar uma pessoa imparcial, o Dr. Adalberto

Campos Fernandes, que diz o seguinte: «Em tempos de austeridade, a crise orçamental teve, no entanto, a

vantagem de contribuir para uma nova atitude no setor da saúde, mais baseada na transparência, no rigor e

na necessidade imperativa de escrutínio público. Este contexto de grande abertura e de espírito de

cooperação revelado pelos diferentes atores criou condições para a implementação de medidas de carácter

reformista como nunca tinha acontecido na história do sistema de saúde em Portugal». E continua: «…com

medidas administrativas de controlo de preços, de margem de luta contra a fraude e o desperdício, foram

implementadas medidas de padronização…», etc., etc.

Ou seja, este autor — que penso que será insuspeito —, defende que as políticas de austeridade também

têm um outro lado e podem dar contributos positivos, como aconteceu para a sustentabilidade da saúde.

Para não me afastar do tema, e respondendo à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, de facto, o que aconteceu em

termos de políticas do medicamento, nestes tempos de austeridade, foi que os portugueses voltaram — de

janeiro a maio deste ano — a comprar umas centenas de milhares de embalagens a mais do que no período

homólogo, poupando umas dezenas de milhões de euros.

Quando se fala de austeridade, vale a pena lembrar — e os números já foram divulgados quer no

orçamento do SNS quer no Orçamento do Estado — que a redução que existiu no custo com medicamentos,

quando comparado com o aumento que houve de taxas moderadoras, é favorável aos portugueses em mais

de 30 milhões de euros.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, nós discordamos do que disse.

De facto, não foi este Governo que meteu o País numa embrulhada, este Governo está a tirar o País da maior

embrulhada dos últimos 40 anos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Por outro lado, Sr. Deputado, volto a afirmar o que já tive oportunidade de dizer na Comissão Parlamentar

de Saúde: o desemprego e a diminuição do rendimento disponível claramente, são efeitos adversos nos

indicadores de saúde dos portugueses. Sobre isso não há qualquer dúvida, nenhuma dúvida. Mas o que está

demonstrado é que o Governo respondeu com um maior número de isentos e, sobretudo, com algo que, hoje

em dia, ninguém nega: medicamentos muito mais baratos, sem qualquer paralelo no passado.