I SÉRIE — NÚMERO 109

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E passos decisivos foi o que o Sr. Ministro fez ao avançar também, em bom tempo, com a regulamentação

da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, iniciativa que saudamos, e que esperamos, tal como já anunciou,

que venha a ser regulamentada e apresentada aos portugueses antes do final do verão, porque esse é um

direito e, insisto, uma área que, ao ser introduzida, leva à melhor gestão dos dinheiros públicos, ao aumento

da eficiência e à redução de gastos e de desperdício no Serviço Nacional de Saúde.

Sem querer alongar-me, queria abordar dois temas e sobre eles fazer-lhe perguntas concretas.

Um, diz respeito a um aspeto que lamento que ainda aqui não tenha sido citado, nomeadamente, por

partidos tão preocupados tantas vezes com a área sindical, o que registamos. Queria saudar os profissionais

do Serviço Nacional de Saúde, que, juntamente com tantas medidas que foram tomadas, são o garante de que

os portugueses continuem a receber bons cuidados de saúde e dizer que a sua equipa não tem estado

arredada da preocupação com os recursos humanos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nessa medida, Sr. Ministro, gostava que nos dissesse o que tem

sido feito recentemente, a nível de concursos, para colocação de enfermeiros, para colocação de especialistas

de medicina geral e familiar (uma área que sempre nos foi cara), para colocação de especialistas sénior (que

há anos aguardavam a realização de concursos e que agora os viram desbloqueados. Gostava que falasse

sobre essa realidade.

A concluir gostava de dizer que, na área dos cuidados de saúde primários, apesar do clima restritivo,

apesar das dificuldades, apesar dos cortes que são conhecidos, o certo é que esta equipa — e chamo a

atenção para este facto — se manteve a apostar nos cuidados de saúde primários, não voltou as costas a este

setor. Temos notícias de que se continuam a abrir unidades de saúde familiares, unidades de cuidados

personalizados e a aumentar o número de portugueses com acesso aos cuidados de saúde primários.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Ministro, muito sucintamente, porque esta é também uma área

de boa gestão do serviço público que deveria interessar a todas as bancadas, agora tão distraídas, gostava

que nos dissesse, em relação à área dos cuidados de saúde primários, o que está pensado fazer para que

mais portugueses tenham médicos de família, para que mais portugueses tenham direito àquilo que está no

centro das suas preocupações do dia a dia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, de facto, não vou falar sobre

síndromas de abstinência, nem de paradeiros, vou tentar falar do tema.

E para falar do tema, mais uma vez, estava aqui a ler a intervenção inicial. Ora, na intervenção inicial, fala-

se várias vezes — aliás, é o tema —, entre outros assuntos (entre eleições, imagem…) de políticas de

austeridade.

Como sabemos, as políticas de austeridade resultam de dois fatores: menos crédito à economia por via

internacional e também por um menor gasto público global, ou seja, um menor défice público. Sinceramente,

não percebi qual é a política que o Bloco de Esquerda, designadamente nesta interpelação, quis fazer ao

Governo. Ou seja, se é no sentido de que deveria haver maior deficit e quais são as consequências, a que

nível deveria ser esse deficit, para podermos corresponder, e por que tempo deve ser esse deficit, para, então,

tirarmos as consequências para a dívida pública acumulada. Porém, não vi nada disso. Portanto, fica aqui a

questão que, com certeza, a bancada do Governo voltará a responder.