5 DE JULHO DE 2013

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É por isso que quero deixar aqui, em nome do Grupo Parlamentar do PSD e da maioria, uma palavra de

agradecimento a todos os dirigentes e profissionais da saúde,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Parece que a maioria está a despedir-se!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — … pela dedicação, empenhamento e profissionalismo que têm tido,

nomeadamente neste período de aplicação do Programa de Assistência Financeira, e pelo contributo que

estão a dar para a sustentabilidade do sistema e da dívida pública.

São estes pequenos contributos, mas grandes no seu significado, que ajudam e ajudaram a reduzir a

despesa total do Estado em mais de 10 000 milhões, entre 2011 e 2012.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino

Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Partido Socialista entende que este debate da sustentabilidade da dívida pública é um debate importante e,

por isso, preparou-se para ele e vai falar sobre o tema.

O Partido Socialista tem, sobre esta matéria, posições que são conhecidas, posições, essas, que, aliás,

infelizmente, divergem daquelas que têm sido assumidas pelo Governo e também, diga-se, daquelas que

acabaram, há pouco, de ser assumidas nesta tribuna, pelo próprio Bloco de Esquerda, partido interpelante.

Mas ainda temos esperança de que uns e outros possam vir a aproximar-se. Talvez os Deputados da maioria,

uma vez livres do Governo atual, possam aproximar-se das nossas posições e talvez o Bloco de Esquerda

possa ultrapassar algumas das suas contradições e aproximar-se também daquilo que entendemos ser,

verdadeiramente, o futuro, a médio e longo prazo, em termos de sustentabilidade da dívida pública.

Entendemos que essa solução tem duas vertentes, uma interna e uma externa. Falaremos aqui das duas,

eu e o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, quando intervier.

Quanto à vertente externa, temos entendido que é necessária uma evolução ao nível europeu — parecia-

nos que o Bloco de Esquerda também pensaria assim, mas não foi feita qualquer referência a isso neste

debate —, no sentido da mutualização, daquilo que se designa, genericamente, por mutualização parcial da

dívida soberana. Defendemos que parte da dívida soberana dos Estados-membros do euro passe a ser

comum, com responsabilidades solidárias e/ou conjuntas de cada um dos Estados participantes.

Em muitos setores, hoje, parece haver inclinação na Europa para a criação de um fundo de remição, de

amortização ou de resgate, consoante as traduções, que absorva gradualmente os montantes da dívida

soberana acima dos 60%. Este mecanismo, complementar aos já existentes, seria acompanhado pela

emissão de euro bills, destinadas a cobrir dificuldades de liquidez de curto prazo dos Estados do euro. Embora

seja impossível fazer cálculos seguros, estas soluções poderiam significar um aligeiramento significativo da

carga sobre Portugal: 3,6%, no caso do fundo; 8%, no caso de soluções mais integradas.

Temos verificado, porém, uma obstinada recusa do Governo em aderir e apoiar esta solução, a única que,

a médio e longo prazo, é suscetível de assegurar a sustentabilidade da nossa dívida pública. Convido-vos,

aliás, a olhar, por 1 minuto, para a carta do ex-Ministro Vítor Gaspar. Nessa carta, como já sabemos, bate com

a mão no peito e confessa que errou em toda a linha, mas essa carta é também reveladora, entre outras

coisas, de uma das características fatais deste Governo e que vai persistir, se ele persistir: a falta de visão

europeia e a subserviência perante os credores.

Aplausos do PS.

Nessa carta, a Europa aparece, invariavelmente, referida como «os nossos credores», a Europa e os

Estados-membros nunca aparecem como os nossos parceiros num projeto comum que requer fidelidade e

solidariedade mútua. Na carta do ex-Ministro, nós, Portugal, somos os devedores e eles, os outros Estados-

membros, são os credores.