I SÉRIE — NÚMERO 109

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Contudo, o que já não entendo é a ausência de resposta a questões que o envolviam pessoalmente, Sr.

Ministro da Saúde, e que, aliás, vou repetir.

Primeira: por que se prestou a participar nesta farsa vespertina?

Segunda: será que o Sr. Ministro da Saúde pode aqui garantir que não vai mudar de pasta, que este

debate hoje, aqui, não é uma espécie de despedida da sua pasta da saúde?

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, há mais de dois anos que o PCP insiste numa realidade que cada vez

mais comentadores e economistas reconhecem como inevitável: a troica e o Memorando da troica querem

destruir direitos e comprometer irremediavelmente o regime constitucional em Portugal e continuam a impor ao

País condições de austeridade que fazem disparar a dívida pública e a tornam totalmente insustentável e

mesmo impagável.

É a troica, é o Memorando da troica, são todos aqueles que agem em nome da troica, bem como todos

aqueles que querem continuar a agir em nome da troica e do pacto de agressão, que tornam impagável a

dívida para poderem mais facilmente impor ao País um segundo resgate e transformar Portugal num

protetorado permanente de Bruxelas e de Berlim.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os números aí estão para confirmar o que o PCP anda a dizer há mais de

dois anos, desde que o PS, o PSD e o CDS negociaram e subscreveram o Memorando da troica. Os números

aí estão para confirmar o enorme embuste com que os defensores do Memorando da troica andam a enganar

o País desde há dois anos.

Sr. Secretário de Estado das Finanças, em 2013, os juros da dívida vão atingir 8572 milhões de euros, isto

é, vão representar 5,3% do PIB. Ou seja, os juros e os encargos da dívida representam, na prática, a quase

totalidade do défice orçamental, revisto, que o Governo prevê para 2013!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Em 2012, a dívida atingiu 124% do PIB — mais 50% do que em 2009,

quando era de 84% do PIB.

Hoje, a meio de 2013, a dívida pública aproxima-se do valor, verdadeiramente impensável, de 130% do

PIB, isto é, mais 6 pontos percentuais do que no final de 2012.

Sr. Secretário de Estado, estes números são do Governo, não são números do PCP!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Com a troica e as políticas da troica, com a austeridade imposta pelo

Memorando, a dívida pública não parou de aumentar, nem vai parar de aumentar. Ela é pura e simplesmente

impagável. Sem a sua reestruturação completa, como o PCP defende há mais de dois anos, ela é

completamente impagável!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E os senhores sabem disso! Sabem-no os senhores, sabem-no os

banqueiros, sabem-no os grandes grupos económicos que estão a suportar este Governo e que querem

impedir que a democracia funcione em Portugal. Querem impedir (os banqueiros, os grandes grupos

económicos, que vos estão a dar essas ordens, passe a expressão) que o povo se exprima em eleições, que o

povo construa, pelas suas próprias mãos e pela força dos seus votos, uma alternativa a este caminho de

destruição do País a que este Governo e a troica nos querem conduzir.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.