5 DE JULHO DE 2013

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Portanto, a atitude intelectualmente honesta de alguém que se quer afirmar no debate político é a de

chegar aqui e reconhecê-lo.

Não estou a discutir taxas moderadoras, estou a discutir a dívida pública.

Aplausos do BE.

E sobre a dívida pública, o que diz o Sr. Ministro da Saúde? Nada! Diz que o Bloco de Esquerda faz

brincadeira. Mas o Governo aqui não afirma nada.

O ex-Ministro Vítor Gaspar dizia que ela era sustentável. O Sr. Ministro da Saúde repete isso, neste

momento?

Essa é a questão que está em debate. Não são sequer as propostas do Bloco de Esquerda, mas ainda

bem que as citou. Com certeza que teremos de encontrar outras soluções europeias. Com certeza que

também não é nada de mirífico alterar as condições em que estamos a fazer o pagamento da dívida,

inclusivamente o sistema fiscal atinente à dívida pública, etc. Foi tudo isso que aqui tentou achincalhar, sem

qualquer elevação intelectual ou ética. Tudo o que tentou hoje aqui fazer foi achincalhar.

Vozes do PSD: — Olhe o tom! Seja mais moderado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas, agora, Sr. Ministro da Saúde, o problema é encontrar essas soluções. E

nós estamos cá para dar o nosso contributo para essas soluções.

O senhor veio a este debate e nada disse sobre a dívida pública, mas disse algo importante que talvez

fique deste debate.

Repare como disse, com um pundonor bem firmado, que discutiu com os industriais do setor da saúde e

que lhes baixou as margens de lucro e lhes impôs condições! Pois é um pouco dessa atitude que queríamos

que um Governo de Portugal tivesse em relação aos credores, para uma renegociação unilateral da dívida,

para uma reestruturação da dívida.

Aplausos do BE.

Afinal de contas, o senhor veio aqui responder sobre algumas coisas, mas quando precisou de dar

números sobre a economia refugiou-se no Sr. Secretário de Estado, que, por acaso, também não acertou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo

Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo, o senhor veio hoje aqui manifestamente prestar-se a uma operação que

não lhe fica bem.

Eu e o Partido Socialista respeitamos a ordem dos trabalhos. E quanto a isso a única declaração legítima e

positiva para este debate foi o reconhecimento pelo Sr. Ministro do total fracasso da estratégia de continuidade

face aos 10% de défice, aos 18% de desemprego, aos 20 000 milhões de euros de aumento da dívida pública

e à recessão de 4% no 1.º trimestre deste ano. E aí disse, de facto, que estava de acordo com o Partido

Socialista: só com uma estratégia de crescimento e de emprego é que é possível estabelecer um caminho que

torne sustentável, a médio e a longo prazos, uma estratégia de correção e de redução da dívida pública. Foi a

única coisa positiva que o Sr. Ministro aqui disse.

De facto, reconheço que seria difícil falar da clandestinidade da Sr.ª Ministra das Finanças. Mas seremos

claros sobre essa matéria: o Partido Socialista disse, ainda no fim de semana, que a Sr.ª Ministra das

Finanças mentiu ao Parlamento e que não podia ser Secretária de Estado. O Partido Socialista disse, há um

ano, que a Secretária de Estado das Finanças violou a lei aprovada nesta Casa — e foi obrigada a fazer um

diploma sobre salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais em matéria de privatizações,…