I SÉRIE — NÚMERO 109

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Para Portugal é imperativo manter o equilíbrio orçamental não como um fim em si mesmo, mas como um

meio para resgatar a nossa soberania económica e para agarrar definitivamente um novo ciclo de

prosperidade.

Isso significa, em concreto, que as boas finanças públicas são um meio de assegurar o financiamento à

economia, o crescimento sustentável e a geração de emprego.

É preciso sublinhar que Portugal já concluiu as duas primeiras fases do seu ajustamento. A emergência do

ajustamento financeiro foi ultrapassada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Está tudo normal, então…

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Iniciámos o processo de normalização das condições de

financiamento da economia, que é absolutamente fundamental para o nosso tecido empresarial, para o

alargamento da nossa base exportadora e, portanto, para a criação de emprego.

A estratégia seguida durante todo este período permitiu reconquistar a confiança, restabelecer a

credibilidade do País junto dos nossos parceiros internacionais e investidores e permite-nos olhar para o

futuro, garantindo que os sacrifícios dos portugueses não foram nem serão em vão.

O sucesso do regresso de Portugal aos mercados é a prova disso. Um regresso que se iniciou antes do

calendário previsto e de modo mais rápido do que noutros países em ajustamento. Este processo contínuo

assenta numa estratégia e num conjunto de compromissos assumidos pelo Governo para credibilizar o País e

restaurar a confiança dos investidores em Portugal.

Isso permitiu o regresso ao financiamento de mercado de várias empresas financeiras e não financeiras.

De notar que as empresas portuguesas já emitiram, desde o início do programa de resgate, mais de 8000

milhões de euros em mercado de dívida obrigacionista.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Explique lá o desemprego!

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — A redução dos custos de financiamento das empresas, com

reflexo em particular das pequenas e médias empresas, também já se iniciou.

A estabilidade do sistema financeiro e o reforço da confiança dos investidores é notável pela diminuição do

rácio de transformação, isto é, entre empréstimos e depósitos de mais de 158% para 128%, no final de 2012.

O sistema financeiro está, assim, em melhores condições para financiar a recuperação económica. Estão

reunidas condições que perspetivam um ponto de viragem na trajetória da dívida, condições que, essas sim,

garantem a sustentabilidade da dívida pública.

A tendência do crescimento insustentável da dívida pública nos últimos 10 anos, a necessidade de

ultrapassar a dependência crónica da dívida devia ter-se tornado evidente mais cedo e não apenas na

primavera de 2011, altura em que País perdeu a sua autonomia financeira.

Mas há fortes sinais que apontam para uma inversão desta tendência. Dois terços do ajustamento

estrutural em termos orçamentais estão concluídos. Espera-se que o défice estrutural este ano seja de 3,6%.

O défice estrutural é aquele que é expurgado de efeitos de ciclicidade económica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Portugal está a reduzir a sua dívida externa, demonstrando

capacidade de financiamento pela primeira vez nos últimos 20 anos.

A procura e a oferta internas estão hoje equilibradas e espera-se uma inflexão na trajetória do PIB no final

deste ano.

Com a correção dos desequilíbrios macroeconómicos e a estratégia de regresso aos mercados a decorrer

a bom ritmo, a tónica estará na manutenção de uma situação de equilíbrio orçamental.

Os desafios são enormes e todos sabemos o quanto a conjuntura externa afeta o comportamento da

economia portuguesa, em particular numa situação de maior vulnerabilidade como aquela em que nos

encontramos desde a emergência financeira de 2011.