I SÉRIE — NÚMERO 109
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Aplausos do PS.
… mas desculpou-se dizendo que isso era uma coisa técnica a discutir com Bruxelas, enquanto privatizava
sem falar com ninguém — e diz que essa Secretária de Estado não pode, agora, ser Ministra das Finanças.
A Secretária de Estado, que foi juíza em causa própria numa matéria em que teve responsabilidade direta,
não pode ser Ministra das Finanças. A Secretária de Estado, que não tem apoio político do segundo partido da
coligação, não pode ser Ministra das Finanças. A Secretária de Estado não poderia ter tomado posse como
Ministra das Finanças.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É por isso que o Partido Socialista, sendo o partido da responsabilidade e
da estabilidade,…
Vozes do PSD: — Ah!…
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … votou aqui favoravelmente o tratado orçamental, votou aqui
favoravelmente as alterações à lei de enquadramento orçamental e propôs, na especialidade, um conjunto
significativo de alterações que visam garantir a conjugação com o ciclo económico e está agora disponível
para, com os parceiros sociais, com os portugueses, enfim, com todas as forças políticas que o queiram,
construir um caminho de futuro, um caminho diferente, de crescimento e de emprego, e que diz não a esta
vergonha de Governo em cuidados paliativos, que traz aqui o Ministro da Saúde para a extrema-unção.
Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Retomo a
intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda, que, segundo ele, começou por ser uma intervenção serena e
sóbria, mas que acabou a acusar o Sr. Ministro da Saúde de ter achincalhado o Parlamento, por, afinal, não
ter falado da dívida pública.
Falar de dívida pública não é falar de qualquer coisa etérea, esdrúxula e imaterial; falar de dívida pública é
falar de coisas concretas, que tocam os portugueses no seu dia a dia.
Ora, o que o Sr. Ministro da Saúde fez esta tarde foi dizer como é que, apesar da dívida, da recessão e da
crise, é possível fazer reformas profundas no Ministério da Saúde e dar sustentabilidade ao Serviço Nacional
de Saúde.
O que o Sr. Ministro da Saúde veio hoje aqui dizer é que os portugueses podem estar descansados com
ele e com este Governo, porque, apesar da situação complexa que o País vive, com este Governo e com o
Ministro Paulo Macedo temos um Serviço Nacional de Saúde garantido para os portugueses, um Serviço
Nacional de Saúde onde são feitas reformas estruturais capazes de garantir a sua sustentabilidade.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Remato, Sr. Presidente, respondendo à pergunta feita pelo Sr. Deputado
Eduardo Cabrita ao Sr. Ministro da Saúde, sobre qual o caminho para a sustentabilidade da dívida pública.
Sr. Deputado, o caminho é fazer reformas como têm sido feitas pelo Ministro Paulo Macedo.