5 DE JULHO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Faço uma

breve intervenção para me referir à intervenção do Sr. Deputado Adão Silva.

Há uma espécie de surdez que se consolida consecutivamente. Nós falámos da sustentabilidade da dívida

pública — da sustentabilidade! E fizemos uma pergunta simples ao Governo, que pode ser respondida por

qualquer um dos seus membros, incluindo o Secretário de Estado Carlos Moedas. A pergunta é se a dívida

pública é sustentável. E a resposta será sim, não ou talvez. Podem até fazer uma tripla, mas têm de dar uma

resposta a esta pergunta.

Não nos venham falar de outras coisas. Já promovemos aqui interpelações sobre o Serviço Nacional de

Saúde, creio que todas as bancadas também já o fizeram, pelo que demos toda a dignidade a esse debate

Mas a questão que se coloca neste debate de hoje é a seguinte: nas circunstâncias atuais, depois da carta do

Ministro Vítor Gaspar, depois de tudo o que se passou, queremos que alguém da bancada do Governo nos

diga «sim, continuamos a entender que a dívida é sustentável», ou «não, não é sustentável», ou, então,

«estamos em reflexão e, daqui a algum tempo, damos a resposta».

Creio que fui explícito e que esclareci o Sr. Deputado Adão Silva e as bancadas da maioria. O tema do

debate era «sustentabilidade da dívida pública». E repito, à exaustão, a pergunta: Sr. Ministro da Saúde, Sr.

Ministro dos Assuntos Parlamentares e demais membros do Governo, a dívida pública é sustentável?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, é altura de entrarmos na fase de encerramento do

debate.

Em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Este debate foi esclarecedor e, mesmo que o Governo não o queira, foi oportuno.

Não é o Governo que dita os tempos da Assembleia. É a Assembleia que dita os seus próprios tempos,

porque ela existe para fiscalizar o Governo, quer ele queira quer ele não queira. Tem uma maioria submissa,

qualquer que seja a política do Governo.

Percebemos bem que todos os membros do Governo que hoje aqui entraram traziam ao peito uma placa

que dizia «remodelação em curso». Nenhum deles sabia se continuava, se não. Talvez, até, o terem estado

aqui tenha sido uma garantia de que amanhã não estão a sair pela porta da rua.

Mas, verdade seja dita, não é desta instabilidade governamental que se rege a Assembleia, a não ser para

avaliar. E dessa avaliação é que o Governo não foge.

O Governo criou a crise económica e a crise social. Dizia que a dívida era insustentável e na dívida

cavalgava para impor a austeridade.

Ora, o resultado é que temos mais dívida. Não só mais dívida, mas mais défice, exatamente aquele défice

que no futuro será mais dívida e que, curiosamente, o Ministro da Saúde, aqui representante do Governo para

falar de finanças, não quis assumir.

Esta política do Governo falhou!

Vamos ler a carta do Ministro Vítor Gaspar.

Dizia ele: «Aquilo que eu prometi ao País, não cumpri. Afinal, a política de austeridade destruiu o mercado

interno. Ao destruir o mercado interno, destrói a economia, destrói as receitas fiscais, cria mais défice, cria

mais dívida».

Sobre a sustentabilidade da dívida ou sobre a política de austeridade que a torna insustentável, não há

sequer um mea culpa aqui por parte do Governo.

Reconheçamos uma coisa. O Sr. Ministro Vítor Gaspar teve a hombridade de dizer: «Eu falhei!»