I SÉRIE — NÚMERO 109
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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Pode ser que aprenda, de facto, alguma coisa, porque a questão da dívida é
nuclear. A vossa crise política é a insustentabilidade da dívida. A irresponsabilidade da crise política nos
últimos dias não é o «jogo de cadeiras» entre o CDS e o PSD a ver quem ganha mais ministros.
Protestos do CDS-PP.
Não! A vossa irresponsabilidade é, depois de todos os avisos, depois dos números sucessivos da vossa
desgraça económica e social, persistirem, não chegarem a este debate com humildade e dizerem: «É
insustentável a nossa dívida, ela tem que ser reestruturada, em nome de qualquer perspetiva»!
Dizia o Sr. Ministro Vítor Gaspar: «Momento de investimento», «Combater a queda da procura interna».
Tem que reestruturar a dívida, não pode fugir a este debate! Este é o debate central.
Sr. Ministro, a verdade é que os senhores tiveram condições únicas: o apoio dos vossos parceiros na
Europa (foi isso que os senhores sempre disseram) e o sonho da direita, que se transformou no terrível
pesadelo do País.
Hoje, Sr. Ministro, olhando para a farsa que foi este debate, fugindo ao debate político central do País,
olhando para esta enorme irresponsabilidade das bancadas da maioria, a verdade é que os senhores já não
têm maioria, já não têm Governo e, aparentemente, também já não há um presidente da direita. E, de facto, os
senhores, neste momento, também já nem têm compostura para discutir aquilo que interessa ao País.
Aplausos do BE e do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os
Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Saúde não
desmentiu a afirmação que fiz de que há portugueses, e muitos, que deixam de ter acesso aos cuidados de
saúde por motivos económicos.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É falso! Diga a verdade!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Ministro reconhece, de facto, que, com este Governo,
muitos portugueses ficaram fora do acesso aos cuidados de saúde por motivos económicos. Finalmente,
reconheceu-o.
Foram dois anos de Governo PSD/CDS com austeridade e sacrifícios impostos aos portugueses.
Foram dois anos de Governo que se traduziram em dois Orçamentos do Estado inconstitucionais e em dois
Orçamentos recessivos.
Foram dois anos a degradar o nosso setor produtivo, a multiplicar o desemprego e a agravar
substancialmente as injustiças sociais.
Foram dois anos a empobrecer o País e os portugueses.
O desemprego continua a bater recordes históricos todos os dias, o número de falências não para de
crescer, a dívida aumenta, a recessão veio para ficar, a consolidação orçamental é cada vez mais uma
miragem e o País e os portugueses estão mais pobres.
Foram dois anos a exigir sacrifícios aos portugueses e sem resolver nenhum dos nossos problemas; pelo
contrário, o Governo continua a contribuir para agravar os problemas.
Quando o Governo tomou posse, o défice estava nos 5,9% e o ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar,
dizia então tratar-se de um desvio colossal. Pois bem, este Governo colocou esse desvio colossal no défice,
que era de 5,9%, em 10,6%.
A dívida pública continua a disparar e já ultrapassou os 127% do PIB. Só no 1.º trimestre deste ano, a
dívida pública agravou-se em cerca de 4000 milhões de euros.
O desemprego atinge números nunca vistos. O número de desempregados que não tem acesso a qualquer
apoio social ganha dimensões verdadeiramente dramáticas.