Debates Parlamentares - Diário 111, p. 24 (2013-07-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 111

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostava que se reconstituíssem as condições para prosseguirmos

com o debate.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que hoje discutimos com o

projeto de resolução do Bloco de Esquerda são, basicamente, duas questões (e não sei se lhes chame

propostas ou intenções): uma tem a ver com a renegociação urgente da dívida pública e outra com a denúncia

do Memorando de Entendimento.

São duas propostas claras, concretas — é verdade! —, embora não profundamente fundamentadas. Mas

vamos discutir ambas, até porque ao fazê-lo — e por que não admiti-lo e dizê-lo, é assim mesmo —

analisamos boa parte do que é essencial, neste momento, na política portuguesa e do que tem sido a

discussão, seguramente, dos últimos três anos da política portuguesa.

A Sr. Mariana Aiveca (BE): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ao discutirmos estas propostas, se o fazemos com calma, com

seriedade e com ponderação, certamente todos defendemos um mundo fantástico, em que tudo corre bem,

em que há despesa pública a rodos, em que há crescimento económico como já não se vê em Portugal há 40

anos e em que se pode tomar decisões desta natureza sem que elas tenham quaisquer consequências,

sobretudo sem que elas tenham quaisquer consequências negativas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Todos desejamos este mundo, Srs. Deputados. Mas há um pequeno

problema, que é um problema do tamanho do País: é que ele não existe.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o principal problema destas propostas é que elas têm

consequências, e bem negativas.

Nesta intervenção, tentarei não dizer apenas que elas têm consequências negativas e que são

irresponsáveis — que o são —, mas também explicar porquê, porque explicando porquê talvez possamos, por

um lado, perceber melhor as propostas do Bloco de Esquerda e, por outro, perceber o mundo que elas

criariam, que seria bem pior do que aquele em que vivemos atualmente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Primeira proposta: rasgar o Memorando de Entendimento, o fim da

austeridade.

Qual é a consequência óbvia? Mais despesa pública e aumento do défice — fazemos a despesa pública

que tivermos necessidade, sem problemas nenhuns.

Vejo dois problemas muito concretos com esta proposta. Em primeiro lugar, ela esquece que a situação

atual e os problemas que levaram Portugal a precisar de recorrer à troica e a ajuda externa têm a ver

precisamente, por um lado, com o acumular de défices, ano após ano, e, por outro lado, com o financiamento

da despesa pública através do recurso a dívida, e isso teve como consequência direta o fim do nosso

financiamento

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, esquece o nosso défice externo estrutural, o que

significa — postas as coisas de forma simplista — que nós, durante décadas, importámos mais do que

exportámos, consumimos mais do que produzimos, e isto levou-nos à situação em que nos encontramos hoje.

I SÉRIE — NÚMERO 111 24 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostava que se reconstituíssem as condições para prosseguirmos com o debate. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que hoje discutimos com o projeto de resolução do Bloco de Esquerda são, basicamente, duas questões (e não sei se lhes chame propostas ou intenções): uma tem a ver com a renegociação urgente da dívida pública e outra com a denúncia do Memorando de Entendimento. São duas propostas claras, concretas — é verdade! —, embora não profundamente fundamentadas. Mas vamos discutir ambas, até porque ao fazê-lo — e por que não admiti-lo e dizê-lo, é assim mesmo — analisamos boa parte do que é essencial, neste momento, na política portuguesa e do que tem sido a discussão, seguramente, dos últimos três anos da política portuguesa. A Sr. Mariana Aiveca (BE): — É verdade! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ao discutirmos estas propostas, se o fazemos com calma, com seriedade e com ponderação, certamente todos defendemos um mundo fantástico, em que tudo corre bem, em que há despesa pública a rodos, em que há crescimento económico como já não se vê em Portugal há 40 anos e em que se pode tomar decisões desta natureza sem que elas tenham quaisquer consequências, sobretudo sem que elas tenham quaisquer consequências negativas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Todos desejamos este mundo, Srs. Deputados. Mas há um pequeno problema, que é um problema do tamanho do País: é que ele não existe. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o principal problema destas propostas é que elas têm consequências, e bem negativas. Nesta intervenção, tentarei não dizer apenas que elas têm consequências negativas e que são irresponsáveis — que o são —, mas também explicar porquê, porque explicando porquê talvez possamos, por um lado, perceber melhor as propostas do Bloco de Esquerda e, por outro, perceber o mundo que elas criariam, que seria bem pior do que aquele em que vivemos atualmente. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Primeira proposta: rasgar o Memorando de Entendimento, o fim da austeridade. Qual é a consequência óbvia? Mais despesa pública e aumento do défice — fazemos a despesa pública que tivermos necessidade, sem problemas nenhuns. Vejo dois problemas muito concretos com esta proposta. Em primeiro lugar, ela esquece que a situação atual e os problemas que levaram Portugal a precisar de recorrer à troica e a ajuda externa têm a ver precisamente, por um lado, com o acumular de défices, ano após ano, e, por outro lado, com o financiamento da despesa pública através do recurso a dívida, e isso teve como consequência direta o fim do nosso financiamento O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, esquece o nosso défice externo estrutural, o que significa — postas as coisas de forma simplista — que nós, durante décadas, importámos mais do que exportámos, consumimos mais do que produzimos, e isto levou-nos à situação em que nos encontramos hoje.

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