Debates Parlamentares - Diário 111, p. 4 (2013-07-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 111

Não há recuperação da soberania política com segundo resgate, só há recuperação da soberania com

crescimento económico, com criação de emprego, com recuperação do poder de compra das famílias e dos

direitos que já lhes foram sacados. Só há soberania com a recuperação da economia e com a renegociação

da dívida.

É por isso que hoje aqui apresentamos uma iniciativa legislativa, porque entendemos que é urgente

renegociar a dívida com credores privados e oficiais, no sentido de cortar 50% do montante da dívida pública,

emitindo obrigações do tesouro com prazo de pagamento a 30 anos e período de carência até 2020; cortar na

totalidade do pagamento de juros do empréstimo internacional; limitar os juros da dívida ao valor das

exportações de bens e serviços, porque, afinal, o que serviu para a Alemanha do pós-guerra só pode servir

também para nós. E hoje é o dia, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, em que podem decidir o caminho de

sustentabilidade da dívida.

Só há soberania se o Estado social, já hoje tão debilitado, não for desconfigurado de forma irreversível e se

a palavra for devolvida ao povo, através de eleições, como tem de ser. Mas o Presidente da República desistiu

dela, da soberania e da palavra do povo. A direita tem medo, a banca não quer, enerva-se e faz telefonemas,

Durão Barroso e Merkel também não querem, o Presidente do Eurogrupo exultou com a estabilidade política.

Cavaco Silva só tinha mesmo de lhes dizer que sim.

Com um segundo resgate a caminho, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, como é que ainda há alguém que

ache que este Governo tem remendo ou que a cola da restauração vale alguma coisa?

Nós, pela nossa parte, não desistimos. Não desistimos de recuperar as nossas vidas e de resgatar o futuro

de Portugal. Ou vencemos a chantagem da dívida ou somos vencidos por ela. A decisão está nas mãos desta

Assembleia e está, evidentemente, nas mãos de um povo que não desiste de lutar pela dignidade e pela

devolução de tudo o que já lhe foi roubado. E nós não vamos deixar que este caminho de destruição continue.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para fazer

perguntas, a saber, Miguel Frasquilho, do PSD, Honório Novo, do PCP, e Pedro Jesus Marques, PS. Não sei

como a Sr.ª Deputada pretende responder…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Responderei individualmente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, percebemos hoje, como

já tínhamos percebido na semana passada, que, nesta matéria essencial para o futuro do País e para a vida

dos portugueses, o Bloco só está interessado na chicana política, numa instabilidade e numa propaganda

alarmista. Nós achamos que o Bloco devia era estar preocupado com as propostas irresponsáveis que

defende em termos de dívida pública e com os efeitos terríveis que essas propostas teriam na vida dos

portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Dizem os senhores que são adeptos de uma reestruturação da dívida

pública e que defendem também eleições antecipadas. Na prática, o que isto significa é que os senhores são

adeptos de um segundo resgate a Portugal.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é a maioria!

I SÉRIE — NÚMERO 111 4 Não há recuperação da soberania política com segundo resgate, só há recuperação da soberania com crescimento económico, com criação de emprego, com recuperação do poder de compra das famílias e dos direitos que já lhes foram sacados. Só há soberania com a recuperação da economia e com a renegociação da dívida. É por isso que hoje aqui apresentamos uma iniciativa legislativa, porque entendemos que é urgente renegociar a dívida com credores privados e oficiais, no sentido de cortar 50% do montante da dívida pública, emitindo obrigações do tesouro com prazo de pagamento a 30 anos e período de carência até 2020; cortar na totalidade do pagamento de juros do empréstimo internacional; limitar os juros da dívida ao valor das exportações de bens e serviços, porque, afinal, o que serviu para a Alemanha do pós-guerra só pode servir também para nós. E hoje é o dia, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em que podem decidir o caminho de sustentabilidade da dívida. Só há soberania se o Estado social, já hoje tão debilitado, não for desconfigurado de forma irreversível e se a palavra for devolvida ao povo, através de eleições, como tem de ser. Mas o Presidente da República desistiu dela, da soberania e da palavra do povo. A direita tem medo, a banca não quer, enerva-se e faz telefonemas, Durão Barroso e Merkel também não querem, o Presidente do Eurogrupo exultou com a estabilidade política. Cavaco Silva só tinha mesmo de lhes dizer que sim. Com um segundo resgate a caminho, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, como é que ainda há alguém que ache que este Governo tem remendo ou que a cola da restauração vale alguma coisa? Nós, pela nossa parte, não desistimos. Não desistimos de recuperar as nossas vidas e de resgatar o futuro de Portugal. Ou vencemos a chantagem da dívida ou somos vencidos por ela. A decisão está nas mãos desta Assembleia e está, evidentemente, nas mãos de um povo que não desiste de lutar pela dignidade e pela devolução de tudo o que já lhe foi roubado. E nós não vamos deixar que este caminho de destruição continue. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para fazer perguntas, a saber, Miguel Frasquilho, do PSD, Honório Novo, do PCP, e Pedro Jesus Marques, PS. Não sei como a Sr.ª Deputada pretende responder… A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Responderei individualmente, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, percebemos hoje, como já tínhamos percebido na semana passada, que, nesta matéria essencial para o futuro do País e para a vida dos portugueses, o Bloco só está interessado na chicana política, numa instabilidade e numa propaganda alarmista. Nós achamos que o Bloco devia era estar preocupado com as propostas irresponsáveis que defende em termos de dívida pública e com os efeitos terríveis que essas propostas teriam na vida dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Dizem os senhores que são adeptos de uma reestruturação da dívida pública e que defendem também eleições antecipadas. Na prática, o que isto significa é que os senhores são adeptos de um segundo resgate a Portugal. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é a maioria!

Descarregar páginas