11 DE JULHO DE 2013

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Ainda assim, no ponto 2 da vossa resolução, quando referem, no fundo, a renegociação dos termos da

nossa dívida, dos termos do pagamento da nossa dívida, falam de questões, que podemos acompanhar, que

têm a ver com os prazos e com os juros do pagamento da dívida. Já não vos podemos acompanhar na

proposta de uma, mais uma vez, renegociação unilateral dos montantes da dívida pública.

Deixo-vos o seguinte desafio: o cumprimento honrado da dívida pública com renegociação dos termos do

seu pagamento é o caminho que nos parece mais consensual e mais razoável. O Bloco de Esquerda está ou

não disponível para retirar, da resolução, a referência à renegociação unilateral do montante da dívida pública

para que, ao menos, possamos acompanhar este ponto concreto da resolução?

Mas, volto a dizer, estamos de acordo quanto à falta de sentido da duplicação de austeridade que nos

levou apenas para o buraco, mas não estamos de acordo com um caminho de revogação unilateral da nossa

presença na Europa, que é aquilo que verdadeiramente a denúncia do Memorando e o haircut unilateral de

50% da dívida representaria.

Esse não é o caminho de Portugal, o caminho de Portugal é ainda e sempre na Europa. Com uma Europa

muito diferente, mas sempre na Europa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, muito obrigada pelas

questões que aqui colocou e também pelo seu convite à reflexão sobre a austeridade, que, como bem

sabemos, decorre da assinatura do Memorando com a troica.

Como também sabe, o Bloco de Esquerda há dois anos falou claríssimo sobre esta questão e não havia,

nem há, alternativa à renegociação e à reestruturação da dívida.

Hoje, os dados do abismo são evidências e não são matéria de opinião. Como aqui também relembrou e

bem, é a destruição do emprego, é a criação de, pelo menos, meio milhão de desempregados, é a destruição

da economia.

É por isso que, no entendimento do Bloco de Esquerda, o que é preciso é acabar com esta submissão

incondicional aos credores.

Entendemos que esta dança de pares dentro do Governo não significa senão a continuidade do fandango

triste da austeridade e da destruição da economia e dos direitos sociais.

Mas falemos claro sobre matérias tão importantes. A troica acabou por ser a cola deste Governo. Não

venha o Sr. Deputado tentar colar o Bloco de Esquerda a qualquer possibilidade ou a qualquer perspetiva de

saída do euro, porque bem sabe que não é essa a nossa posição.

O que é evidente e que também não é matéria de opinião, com os dados que temos hoje, é que a

continuidade das políticas da troica põe em causa, irreversivelmente, o futuro do euro. O risco do futuro do

euro é garantido por estas políticas de austeridade que foram definidas e desenhadas… Agora, discute-se se

foram melhor ou pior desenhadas. É uma questão de jeitinho para o desenho!… Enfim, este caminho da

destruição do euro e de uma economia à escala europeia, comprometida com o desenvolvimento e com os

direitos fundamentais desta mesma Europa, foi o caminho desenhado pela troica.

E, do nosso ponto de vista, a questão dos montantes é a questão essencial. É essencial exatamente

porque é a possibilidade de garantir que o caminho relativamente aos credores não é o caminho de

submissão; é essencial porque é a garantia da sustentabilidade da dívida.

Foi nesse sentido que apresentámos propostas muito claras e que deixamos à capacidade de cada

Deputado e de cada Deputada poder decidir com responsabilidade.

O que hoje discutimos é a sustentabilidade da dívida, é o nosso caminho e o nosso futuro. Não há qualquer

possibilidade de se fazer essa discussão na base de uma negociação unilateral, trata-se de uma negociação

solidária, responsável, a uma escala mais ampla, à escala dos povos, à escala do povo português, que já

demonstrou claramente que não aguenta mais nem o Memorando, nem estas políticas, nem este Governo.

Aplausos do BE.