Debates Parlamentares - Diário 111, p. 6 (2013-07-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 111

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Carlos Costa confirmou a sua necessidade, Vítor Gaspar confirmou a sua

necessidade.

O segundo resgate decorre das políticas fracassadas do seu Governo. É um «presente» que os senhores

ganharam. É vossa opção, é vossa a fatalidade deste segundo resgate que estão a negociar nas «costas» do

País. Esta é a verdade.

Os dados que eu trouxe aqui, e pensando que os tinha entendido com clareza, indicam que os níveis em

que a dívida pública se encontra são completamente insuportáveis, insustentáveis e inimigos de qualquer

perspetiva de crescimento, não é verdade? Eles estão muito perto da barreira dos 130%…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É verdade! Muito perto!

A Sr. Cecília Honório (BE): — … e as perspetivas do FMI são de agravamento da dívida pública. Sabe

perfeitamente que esta dívida foi convertível numa dívida não pagável pelas políticas do seu Governo.

Esta é a verdade, é aquilo que falta esclarecer, é aquilo que falta à maioria assumir com tranquilidade,

para, porventura, elevar um pouco o nível do debate político e assumir responsabilidades perante os

portugueses.

Aliás, até trouxe aqui o exemplo de um especialista em Economia, um Secretário de Estado, o Dr. Carlos

Moeda. Sabe o que é que ele disse? Ele disse mesmo isto, em 2010: «Só nos resta o possível caminho da

reestruturação da dívida».

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Claro!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Então, isto valia em 2010 e não vale agora porquê? Explique, Sr.

Deputado. O Sr. Deputado, que também é muito habilitado nesta esfera, explique por que é que a sabedoria

de Carlos Moedas, que era válida em 2010, não é válida nos dias que correm em que a dívida está a níveis

galopantes.

Sr. Deputado, o que nós queremos é tornar esta dívida sustentável. As propostas concretas que aqui

apresentamos, através do projeto de resolução, visam tornar esta dívida sustentável.

Na verdade, os senhores sabem que a maioria do povo já mostrou recusar em absoluto o dito Memorando

de Entendimento com a troica e as políticas de austeridade.

Por isso mesmo, do que os senhores têm mesmo muito, muito, muito medo é de devolver a voz ao povo e

de assumir essa responsabilidade.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isso, sim, seria falar em responsabilidade!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, de facto, dois anos e dois

meses depois da troica e do Memorando, a renegociação da dívida pública portuguesa continua a ser um

imperativo nacional.

Já debatemos este tema várias vezes, nomeadamente em julho de 2011 e em setembro de 2012. No início

das duas sessões legislativas desta Legislatura, o PCP trouxe a discussão, neste Plenário, a emergência

nacional de renegociar uma dívida pública que hoje atinge cerca de 130% do PIB e que é, cada vez mais,

impagável e insustentável por vontade da maioria.

Aliás, como bem sabe a Deputada Cecília Honório, o PCP lançou o debate público sobre a renegociação

da dívida quando ainda ninguém em Portugal o fazia. Curiosamente, recordei-me há pouco, fê-lo nos dias 4 e

5 de abril, isto é, exatamente na véspera do pedido de emergência de José Sócrates à troica e, como é

I SÉRIE — NÚMERO 111 6 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Carlos Costa confirmou a sua necessidade, Vítor Gaspar confirmou a sua necessidade. O segundo resgate decorre das políticas fracassadas do seu Governo. É um «presente» que os senhores ganharam. É vossa opção, é vossa a fatalidade deste segundo resgate que estão a negociar nas «costas» do País. Esta é a verdade. Os dados que eu trouxe aqui, e pensando que os tinha entendido com clareza, indicam que os níveis em que a dívida pública se encontra são completamente insuportáveis, insustentáveis e inimigos de qualquer perspetiva de crescimento, não é verdade? Eles estão muito perto da barreira dos 130%… O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É verdade! Muito perto! A Sr. Cecília Honório (BE): — … e as perspetivas do FMI são de agravamento da dívida pública. Sabe perfeitamente que esta dívida foi convertível numa dívida não pagável pelas políticas do seu Governo. Esta é a verdade, é aquilo que falta esclarecer, é aquilo que falta à maioria assumir com tranquilidade, para, porventura, elevar um pouco o nível do debate político e assumir responsabilidades perante os portugueses. Aliás, até trouxe aqui o exemplo de um especialista em Economia, um Secretário de Estado, o Dr. Carlos Moeda. Sabe o que é que ele disse? Ele disse mesmo isto, em 2010: «Só nos resta o possível caminho da reestruturação da dívida». A Sr.ª Ana Drago (BE): — Claro! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Então, isto valia em 2010 e não vale agora porquê? Explique, Sr. Deputado. O Sr. Deputado, que também é muito habilitado nesta esfera, explique por que é que a sabedoria de Carlos Moedas, que era válida em 2010, não é válida nos dias que correm em que a dívida está a níveis galopantes. Sr. Deputado, o que nós queremos é tornar esta dívida sustentável. As propostas concretas que aqui apresentamos, através do projeto de resolução, visam tornar esta dívida sustentável. Na verdade, os senhores sabem que a maioria do povo já mostrou recusar em absoluto o dito Memorando de Entendimento com a troica e as políticas de austeridade. Por isso mesmo, do que os senhores têm mesmo muito, muito, muito medo é de devolver a voz ao povo e de assumir essa responsabilidade. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isso, sim, seria falar em responsabilidade! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, de facto, dois anos e dois meses depois da troica e do Memorando, a renegociação da dívida pública portuguesa continua a ser um imperativo nacional. Já debatemos este tema várias vezes, nomeadamente em julho de 2011 e em setembro de 2012. No início das duas sessões legislativas desta Legislatura, o PCP trouxe a discussão, neste Plenário, a emergência nacional de renegociar uma dívida pública que hoje atinge cerca de 130% do PIB e que é, cada vez mais, impagável e insustentável por vontade da maioria. Aliás, como bem sabe a Deputada Cecília Honório, o PCP lançou o debate público sobre a renegociação da dívida quando ainda ninguém em Portugal o fazia. Curiosamente, recordei-me há pouco, fê-lo nos dias 4 e 5 de abril, isto é, exatamente na véspera do pedido de emergência de José Sócrates à troica e, como é

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