Debates Parlamentares - Diário 111, p. 7 (2013-07-10)

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11 DE JULHO DE 2013

evidente, muito tempo antes da assinatura do Memorando da troica, que ocorreu, como se sabe, em 17 de

maio de 2011, essa data fatídica para Portugal.

Porém, a verdade é que este tema continua na ordem do dia e, há dois anos, o CDS, o PSD e o PS, pela

voz dos Deputados João Almeida, Paulo Batista Santos e Fernando Medina, diziam aqui, em uníssono, que as

propostas do PCP eram absolutamente populistas e irresponsáveis.

Há quase um ano, em setembro de 2011, a situação era um pouco diferente. Fernando Medina, do PS, já

dizia o seguinte: «A renegociação pode ser uma necessidade que se imponha» e João Almeida dizia o

seguinte: «Se as propostas são só para alargar prazos, se são só para reduzir taxas de juro, então isso é fazer

o que fez a Grécia, e na Grécia não correu bem». Pois, é verdade que não correu bem, nem podia ter corrido,

porque foi uma renegociação imposta pelos credores, ao sabor dos credores e ao serviço da banca, sobretudo

das bancas alemã e francesa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, gostava de lhe perguntar se está ou não de acordo com o PCP

sobre aquelas que devem ser as bases de uma verdadeira renegociação global da dívida, se deve ou não

envolver a definição de montantes e definir períodos de carência, se deve ou não envolver toda a dívida e não

apenas o empréstimo da troica, se deve envolver o alargamento geral e global das maturidades e, sobretudo

(e aqui respondo também ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho), se está ou não de acordo que o serviço da

dívida deve ser uma percentagem das exportações, tal como foi fixado para a dívida pública da Alemanha nos

anos 40 e 50.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pergunto-lhe se isso é ou não possível fazer em Portugal.

Finalmente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles…

Risos.

Perdão, queria dizer Sr.ª Deputada Cecília Honório. É que estas perguntas são importantes e têm que ver

com o CDS. E já vai perceber porquê.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, acha que este Governo, recauchutado, estará em condições de negociar

seja o que for?

Acha que, depois do verdadeiro chelique político de Paulo Portas, este Governo vai ser capaz de ser mais

alguma coisa do que um conjunto de delegados permanentes da troica em Portugal?

Finalmente, não acha que o Presidente da República não pode nem deve dar uma nova oportunidade a

este Governo recauchutado em que parece ter havido uma OPA hostil do CDS sobre o PSD?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, muito obrigada pelas

questões que colocou.

Bem sabemos que a dívida e a chantagem da dívida são o argumentário do corte aos salários e às

pensões. Não têm servido para outra coisa e é por isso que não nos cansaremos de afirmar que ou o nosso

País vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela. A chantagem, o pesadelo é o argumentário que o

Governo tem utilizado para atacar todos os rendimentos do trabalho.

É verdade que há, pelo menos, dois anos dizíamos que a renegociação da dívida era inevitável, que não

havia alternativa senão a renegociação. Ela é a estratégia inevitável da recuperação da soberania.

Há dois anos, diziam-nos (e o Sr. Deputado, como membro do PCP, ouviu as mesmas coisas que nós, com

certeza) que era uma alucinação, que eram propostas sem consistência.

11 DE JULHO DE 2013 7 evidente, muito tempo antes da assinatura do Memorando da troica, que ocorreu, como se sabe, em 17 de maio de 2011, essa data fatídica para Portugal. Porém, a verdade é que este tema continua na ordem do dia e, há dois anos, o CDS, o PSD e o PS, pela voz dos Deputados João Almeida, Paulo Batista Santos e Fernando Medina, diziam aqui, em uníssono, que as propostas do PCP eram absolutamente populistas e irresponsáveis. Há quase um ano, em setembro de 2011, a situação era um pouco diferente. Fernando Medina, do PS, já dizia o seguinte: «A renegociação pode ser uma necessidade que se imponha» e João Almeida dizia o seguinte: «Se as propostas são só para alargar prazos, se são só para reduzir taxas de juro, então isso é fazer o que fez a Grécia, e na Grécia não correu bem». Pois, é verdade que não correu bem, nem podia ter corrido, porque foi uma renegociação imposta pelos credores, ao sabor dos credores e ao serviço da banca, sobretudo das bancas alemã e francesa. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, gostava de lhe perguntar se está ou não de acordo com o PCP sobre aquelas que devem ser as bases de uma verdadeira renegociação global da dívida, se deve ou não envolver a definição de montantes e definir períodos de carência, se deve ou não envolver toda a dívida e não apenas o empréstimo da troica, se deve envolver o alargamento geral e global das maturidades e, sobretudo (e aqui respondo também ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho), se está ou não de acordo que o serviço da dívida deve ser uma percentagem das exportações, tal como foi fixado para a dívida pública da Alemanha nos anos 40 e 50. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Pergunto-lhe se isso é ou não possível fazer em Portugal. Finalmente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles… Risos. Perdão, queria dizer Sr.ª Deputada Cecília Honório. É que estas perguntas são importantes e têm que ver com o CDS. E já vai perceber porquê. Sr.ª Deputada Cecília Honório, acha que este Governo, recauchutado, estará em condições de negociar seja o que for? Acha que, depois do verdadeiro chelique político de Paulo Portas, este Governo vai ser capaz de ser mais alguma coisa do que um conjunto de delegados permanentes da troica em Portugal? Finalmente, não acha que o Presidente da República não pode nem deve dar uma nova oportunidade a este Governo recauchutado em que parece ter havido uma OPA hostil do CDS sobre o PSD? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para responder. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, muito obrigada pelas questões que colocou. Bem sabemos que a dívida e a chantagem da dívida são o argumentário do corte aos salários e às pensões. Não têm servido para outra coisa e é por isso que não nos cansaremos de afirmar que ou o nosso País vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela. A chantagem, o pesadelo é o argumentário que o Governo tem utilizado para atacar todos os rendimentos do trabalho. É verdade que há, pelo menos, dois anos dizíamos que a renegociação da dívida era inevitável, que não havia alternativa senão a renegociação. Ela é a estratégia inevitável da recuperação da soberania. Há dois anos, diziam-nos (e o Sr. Deputado, como membro do PCP, ouviu as mesmas coisas que nós, com certeza) que era uma alucinação, que eram propostas sem consistência.

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