I SÉRIE — NÚMERO 111

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A verdade está, hoje, à vista de toda a gente: há uma enorme maioria da população que é contra a

situação em que o País se encontra, quer pelo facto de a dívida ter atingido estes limites absolutamente

insustentáveis, quer porque eles decorrem da política cega de austeridade e do Memorando da troica.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Essa maioria, em dois anos, teve evidentemente, pelo sofrimento do dia a

dia, a capacidade de mudar de opinião. E é isto que o PSD e o CDS tanto temem. Eles têm medo, os

banqueiros também e a resposta ao medo é agregarem os cacos em que este Governo se desfez como se

esta fosse uma solução, e nós bem sabemos que não é. A única coisa irrevogável com este Governo é a

continuidade da austeridade. Isso, sim, será irrevogável.

A alternativa não é essa, mas, é evidente, aquela que nós, aqui, apresentámos. Só posso dizer-lhe, Sr.

Deputado Honório Novo, que estamos absolutamente de acordo com todos os termos da renegociação aqui

apresentados que coincidem com os da iniciativa do Bloco de Esquerda.

São esses os termos em que se pode falar com seriedade da renegociação da dívida e da sua

sustentabilidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, a evidência que

assalta os portugueses todos os dias, desgraçadamente, ao longo dos últimos dois anos faz-nos chegar a um

ponto de acordo quanto à falta de sentido desta sobreausteridade, quanto ao falhanço da duplicação da

austeridade por parte deste Governo. Aliás, agora, até parece que já estão de acordo e que reconhecem esse

falhanço, como sucedeu na semana passada quer por Vítor Gaspar, quer por Carlos Costa, Governador do

Banco de Portugal.

Os resultados que temos mostram que a escolha da duplicação da austeridade levou este País apenas

para o buraco. Não foi só levar-nos a lado nenhum, levou-nos para o buraco. Os dois anos de duplicação de

austeridade transformaram uma economia estagnada numa economia a cair 4%, destruíram meio milhão de

empregos e conseguiram o brilhante resultado de aumentar brutalmente o défice das contas públicas e fazer

crescer de forma explosiva a dívida pública.

Quando foram conhecidos os resultados dos 10,6% de austeridade, disse, em nome do PS, que este tem

de ser o fim de uma política. Foi, efetivamente, o fim do Governo como o conhecíamos, mas está para se ver

se é realmente o fim de uma política, porque essa é a grande questão que está por conhecer. Para lá da

dança de lugares, para lá desta tentativa de se agarrarem obstinadamente ao poder, está para se ver se

realmente, agora, vamos ter uma mudança de política, e isso saberemos mais cedo do que mais tarde, pelo

menos não mais tarde do que no Orçamento do Estado para 2014.

Mas, se concordamos com esta falta de sentido da duplicação da austeridade, já não estamos de acordo

com a via que o Bloco de Esquerda aqui escolhe para ultrapassar esta situação da insustentabilidade da

dívida pública como ela tem evoluído. Esta via da escolha do isolamento, da opção do unilateralismo, é uma

via que não podemos acompanhar. Não podemos acompanhar a denúncia unilateral do Memorando, não

podemos acompanhar a reestruturação unilateral, esta proposta unilateral com objetivos fixados de um haircut

de 50% da dívida pública.

Todas estas vias de unilateralismo, na abordagem do problema da nossa dívida e do nosso ajustamento,

não são outra coisa que não a defesa da nossa saída do euro, porque nós não conseguimos estar no euro se

não negociarmos com a Europa, nós não podemos escolher a via da saída do euro, sobretudo, se não

tivermos capacidade de explicar as consequências dessa saída e as soluções que propomos para essa saída

do euro.

Nós não conhecemos nenhuma via racional aceitável para propor uma saída do euro e por isso rejeitamos

o unilateralismo que está presente nesta proposta do Bloco de Esquerda.