11 DE JULHO DE 2013

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Esta lição é importantíssima, porque demonstra que, nestas escolhas sobre o presente que condicionam o

futuro do País, não há dois lados: ou se está do lado daqueles que defendem as pessoas, e por isso dizem

não à política da troica e à austeridade, ou se está do lado da troica, e a troica tudo submete, tudo impõe, tudo

quer e tudo manda.

Por isso, pergunto-lhe qual é, afinal, o lado que escolhe, perante a situação atual do País.

Dizia-nos há pouco o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, sobre a posição do Partido Socialista acerca do

projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que não defendiam uma renegociação unilateral da dívida.

Ora, não é essa a proposta do Bloco de Esquerda, isso não está dito no seu projeto de resolução. Mas é

dito claramente que nós temos metas, temos ideias, temos objetivos. E na reestruturação da dívida está o

objetivo de atingirmos uns montantes que sejam capazes de nos dar uma capacidade de respirar e de permitir

investimento público.

Estando, pois, clarificado este equívoco e não constando a palavra «unilateral» de nenhum dos parágrafos

ou frases do nosso projeto de resolução, pergunto-lhe se, afinal, concorda com aquilo que é dito, ou seja, que

temos de renegociar a dívida para termos capacidade de investimento público e crescimento para a nossa

economia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, os tempos de grandes

dificuldades e de grandes sacrifícios como aqueles que vivemos exigem seriedade, rigor e respeito pelo

debate político. Exigem soluções e propostas, propostas concretas, estudadas, documentadas e

fundamentadas.

Os tempos que vivemos, Sr. Deputado, não se compadecem com meras proclamações de vontade, com

vacuidades, com generalidades, com desejos e muito menos com incoerências e incongruências.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Vieira da Silva, o Sr. Deputado, que é um dos principais responsáveis pela embrulhada

monumental em que Portugal se encontra,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … falou, criticou e denunciou, e voltou a falar, a criticar e a

denunciar. E soluções, propostas concretas? Zero! Zero, Sr. Deputado!

Falou de eleições antecipadas, falou do futuro. E propostas concretas? Zero!

Sr. Deputado, aproveitando, no entanto, o tema que hoje aqui nos traz e aquilo que o Partido Socialista nos

tem dito nos últimos tempos, podemos elencar dois «desejos» (se me permite a expressão). Diz-nos o PS que

se impõe a renegociação do Memorando de Entendimento, de modo a conseguir-se mais tempo para o

cumprimento das metas orçamentais.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — E mais emprego!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Diz-nos também o PS que o processo de consolidação orçamental

deve estar indexado ao crescimento económico verificado em cada ano.

Sr. Deputado, o que significa isto? Significa uma coisa muito simples: que o Partido Socialista admite, com

naturalidade e com normalidade, a existência de défices mais elevados e por mais tempo.

E se assim é, Sr. Deputado, era bom que, de uma vez por todas, o Partido Socialista dissesse a esta

Câmara e aos portugueses se, afinal, quer mais défice ou não quer mais défice.

É que, Sr. Deputado, num dia, o Partido Socialista não quer mais défice porque isso é mau, porque isso

significa não cumprirmos as metas do Memorando de Entendimento. Mas, noutro dia, o Partido Socialista diz