I SÉRIE — NÚMERO 111
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É verdade que esta crise, que nós, PSD, não desejámos e não criámos, acentuou este flagelo. Mas o que
se verificou, incompreensivelmente, no passado, em Governos sob gestão socialista, mesmo aumentando a
procura interna, mesmo com muito significativo investimento público e brutal endividamento das famílias e do
Estado, foi que o desemprego não parou de aumentar.
Sr.as
e Srs. Deputados, neste debate verifiquei, com estranheza, que algumas forças políticas, não
acautelando o interesse nacional, continuam a apelar a uma denúncia do Memorando de Entendimento.
Como é fácil da via do populismo!
Estas forças políticas, que, sem qualquer estudo conhecido, nos indicam o caminho da saída do euro e a
denúncia do Memorando de Entendimento que o último Governo assinou com a troica, mais não fazem do que
exibir aos portugueses a sua falta de sentido de responsabilidade e de preparação para governar.
Esquecem-se essas forças políticas de que esta situação só chegou ao estado de gravidade que todos
podemos observar devido às deficiências do paradigma económico que seguimos nos últimos 15 anos e
devido à abordagem completamente errada da gestão da coisa pública.
Não é por acaso que a existência de reformas estruturais, capazes de libertar a economia do peso absurdo
do Estado e de promover o crescimento através do aumento da competitividade, é uma das principais linhas
de força do Memorando de Entendimento.
Desejando todos nós que o País implemente um ciclo dirigido ao estímulo da atividade económica, que
permitirá a criação de emprego, não nos podemos alhear de outro desígnio nacional, que é a reforma do
Estado. É evidente que se trata, em primeira mão, de uma responsabilidade do Governo. Mas encontram-se
também convocados e com responsabilidades as demais forças políticas com assento neste Parlamento, por
muito que isto lhes custe.
Sr.as
e Srs. Deputados, os senhores defendem incessantemente que o Governo tem de parar com a
austeridade, que tem de baixar impostos. Desejam, quase por decreto, crescimento, mais investimento. Mas
não lhes ocorre que, para fazer tudo isto, é necessário reduzir, de forma estrutural, a despesa pública. Dando
um exemplo para que os portugueses percebam bem o vosso pensamento, diria que é como se os senhores
tivessem uma varinha mágica nas vossas mãos e, sem reformas estruturais, sem rigor orçamental, sem
redução de despesa, continuassem a gastar alegremente o dinheiro de todos os contribuintes.
Sr.as
e Srs. Deputados, não podemos voltar atrás, não podemos voltar ao modelo dos últimos anos, em que
o crescimento de despesa galopante não tinha contrapartidas ao nível económico e social. Os portugueses
não compreenderiam o esforço que todos fizemos ao longo destes últimos dois anos. Neste momento
determinante da nossa história, devemos colocar a casa em ordem para voltarmos a poder condicionar os
nossos colegas parceiros europeus.
Muitos falam da inexistência de política governamental em relação à Europa. Pergunto: que posição
querem que tenhamos quando estamos a ser objeto de uma intervenção externa que cerceia a nossa
soberania?
Sr. as
e Srs. Deputados, o caminho que estamos a seguir é, sem dúvida, exigente. Temos de efetuar um
ajustamento de proporções históricas, num contexto extremamente difícil, mas é a única forma de voltarmos a
sentar-nos de pleno direito junto dos nossos pares e de poder influenciar as soluções europeias.
Aqueles que defendem a saída de tudo e o não cumprimento de nada não percebem o funcionamento do
País e do mundo. Não queiram levar o nosso País para esse caminho, não queiram levar os portugueses para
um horizonte sem futuro e sem esperança. O caminho que defendemos é duro e exigente, mas, no final,
estaremos mais fortes e capazes de competir numa Europa e num mundo cada vez mais competitivo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se as Sr.as
Deputadas Ana Drago, pelo
Bloco de Esquerda, e Heloísa Apolónia, por Os Verdes, e o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.
O Sr. Deputado Carlos Silva informou a Mesa de que responderá em conjunto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, há uma dificuldade manifesta neste
debate. É certo que temos um Governo a cair aos bocados, que perdeu a face, que perdeu o valor da palavra