Debates Parlamentares - Diário 111, p. 17 (2013-07-10)

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11 DE JULHO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de lembrar que iremos proceder a uma votação no final do

debate, a requerimento do partido autor da iniciativa que estamos a debater, o Bloco de Esquerda. Já devia,

aliás, ter dado esta informação.

Entretanto, encontram-se inscritos, para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Carlos Silva, pelo

PSD, e Cecília Meireles, pelo CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal está a atravessar

um dos períodos mais críticos da sua ainda recente história democrática.

Embora as intervenções do FMI não sejam estranhas à nossa história recente, podemos afirmar que a

junção da debilidade dos indicadores macroeconómicos do País com a crise sistémica com origem no caso

Lheman Brothers e do subprime, de 2008, e a crise da dívida soberana europeia de 2011 veio criar um

contexto altamente penalizador para a economia nacional.

O enquadramento criado à volta do nosso País foi de tal forma grave que a própria constituição da troica,

com três instituições tão diferentes, como são o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o

Banco Central Europeu, é um testemunho direto das dificuldades que temos de enfrentar.

A gestão desta crise trouxe dificuldades aos países sob intervenção, como nós, a Irlanda e a Grécia, mas

também às próprias instituições europeias.

Embora possamos considerar que a resposta da Europa a esta crise e às suas consequências tem sido

lenta, é inegável que se não fossem as instituições europeias e os mecanismos por estes criados, como o

Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o horizonte seria ainda mais negro e repleto de dúvidas.

A evolução da forma de governança económica europeia tem como objetivo central a manutenção de um

referencial mínimo de previsibilidade nacional associado à disciplina orçamental, aspeto central para

ultrapassar as debilidades apontadas aos países europeus, nomeadamente os que estão sob assistência

financeira.

Sr.as

e Srs. Deputados, é claro que cada caso é um caso. As razões que levaram à intervenção externa na

Irlanda são diferentes das razões da intervenção na Grécia.

É do interesse nacional desmistificar qualquer analogia entre o contexto grego e o contexto português.

Neste campo, não posso deixar de dar uma palavra de elogio às autoridades nacionais, que souberam

trabalhar com eficácia e discrição para que os nossos parceiros europeus, os nossos credores e os restantes

agentes económicos soubessem, com exatidão, o que se estava a fazer para combater a crise.

Embora possamos identificar algumas razões de crítica e até mesmo de censura à forma como o nosso

Memorando de Entendimento foi negociado com a troica, não posso deixar de afirmar que o mesmo foi

negociado e assinado pelo Partido Socialista.

No entanto, julgo que nos devemos concentrar não no passado mas no futuro, no nosso futuro coletivo.

Deste ponto de vista, Srs. Deputados, há que reconhecer factos vindos a público recentemente acerca da

execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano que provam ser possível a este Governo chegar ao

fim do exercício orçamental e cumprir os objetivos que foram definidos e aprovados no Orçamento para 2013.

Assim, impõe-se perguntar neste Parlamento, Sr.as

e Srs. Deputados: é ou não verdade, ou não querem

ver, que o défice está abaixo daquilo que estava previsto, apesar do aumento das despesas sociais e do

aumento dos encargos com os juros? É ou não verdade, ou não querem ver, que estamos sem défice externo

e com excedente no saldo da balança de bens e serviços? É ou não verdade, ou não querem ver, que as

dívidas e os pagamentos em atraso estão a diminuir de forma extraordinária?

Estes indicadores de que vos falo são essenciais para a consolidação orçamental e a estabilidade

financeira do País. São desígnios fundamentais para o País voltar a ganhar confiança e para os portugueses

voltarem a ter esperança.

Todos sabemos — trata-se de uma verdade indesmentível, e para isso não é preciso ser líder da oposição

— que só é possível termos um futuro melhor se conseguirmos recuperar e fomentar o investimento, se

formos capazes de iniciar um novo ciclo de crescimento económico que venha a gerar emprego.

Todos sabemos que o desemprego em Portugal é preocupante. Mas pergunto se esta é uma

responsabilidade apenas deste Governo.

11 DE JULHO DE 2013 17 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de lembrar que iremos proceder a uma votação no final do debate, a requerimento do partido autor da iniciativa que estamos a debater, o Bloco de Esquerda. Já devia, aliás, ter dado esta informação. Entretanto, encontram-se inscritos, para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Carlos Silva, pelo PSD, e Cecília Meireles, pelo CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está a atravessar um dos períodos mais críticos da sua ainda recente história democrática. Embora as intervenções do FMI não sejam estranhas à nossa história recente, podemos afirmar que a junção da debilidade dos indicadores macroeconómicos do País com a crise sistémica com origem no caso Lheman Brothers e do subprime, de 2008, e a crise da dívida soberana europeia de 2011 veio criar um contexto altamente penalizador para a economia nacional. O enquadramento criado à volta do nosso País foi de tal forma grave que a própria constituição da troica, com três instituições tão diferentes, como são o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, é um testemunho direto das dificuldades que temos de enfrentar. A gestão desta crise trouxe dificuldades aos países sob intervenção, como nós, a Irlanda e a Grécia, mas também às próprias instituições europeias. Embora possamos considerar que a resposta da Europa a esta crise e às suas consequências tem sido lenta, é inegável que se não fossem as instituições europeias e os mecanismos por estes criados, como o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o horizonte seria ainda mais negro e repleto de dúvidas. A evolução da forma de governança económica europeia tem como objetivo central a manutenção de um referencial mínimo de previsibilidade nacional associado à disciplina orçamental, aspeto central para ultrapassar as debilidades apontadas aos países europeus, nomeadamente os que estão sob assistência financeira. Sr.as e Srs. Deputados, é claro que cada caso é um caso. As razões que levaram à intervenção externa na Irlanda são diferentes das razões da intervenção na Grécia. É do interesse nacional desmistificar qualquer analogia entre o contexto grego e o contexto português. Neste campo, não posso deixar de dar uma palavra de elogio às autoridades nacionais, que souberam trabalhar com eficácia e discrição para que os nossos parceiros europeus, os nossos credores e os restantes agentes económicos soubessem, com exatidão, o que se estava a fazer para combater a crise. Embora possamos identificar algumas razões de crítica e até mesmo de censura à forma como o nosso Memorando de Entendimento foi negociado com a troica, não posso deixar de afirmar que o mesmo foi negociado e assinado pelo Partido Socialista. No entanto, julgo que nos devemos concentrar não no passado mas no futuro, no nosso futuro coletivo. Deste ponto de vista, Srs. Deputados, há que reconhecer factos vindos a público recentemente acerca da execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano que provam ser possível a este Governo chegar ao fim do exercício orçamental e cumprir os objetivos que foram definidos e aprovados no Orçamento para 2013. Assim, impõe-se perguntar neste Parlamento, Sr.as e Srs. Deputados: é ou não verdade, ou não querem ver, que o défice está abaixo daquilo que estava previsto, apesar do aumento das despesas sociais e do aumento dos encargos com os juros? É ou não verdade, ou não querem ver, que estamos sem défice externo e com excedente no saldo da balança de bens e serviços? É ou não verdade, ou não querem ver, que as dívidas e os pagamentos em atraso estão a diminuir de forma extraordinária? Estes indicadores de que vos falo são essenciais para a consolidação orçamental e a estabilidade financeira do País. São desígnios fundamentais para o País voltar a ganhar confiança e para os portugueses voltarem a ter esperança. Todos sabemos — trata-se de uma verdade indesmentível, e para isso não é preciso ser líder da oposição — que só é possível termos um futuro melhor se conseguirmos recuperar e fomentar o investimento, se formos capazes de iniciar um novo ciclo de crescimento económico que venha a gerar emprego. Todos sabemos que o desemprego em Portugal é preocupante. Mas pergunto se esta é uma responsabilidade apenas deste Governo.

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