I SÉRIE — NÚMERO 113

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estados,

Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 35minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Como sabem, na sessão de hoje vamos proceder ao debate sobre o estado da Nação, que é feito nos

termos do artigo 228.º do Regimento, com a seguinte moldura: a abertura cabe ao Governo, seguindo-se um

debate com perguntas feitas pelos Srs. Deputados e, por fim, o encerramento também é feito pelo Governo.

A distribuição dos tempos está indicada expressamente no guião da ordem do dia.

Antes de darmos início ao debate, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.º 64/XII (2.ª) — Aprova a

Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados,

adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006, que baixa à 2. ª Comissão; projeto de lei n.º 433/XII

(2.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, que estabelece o processo de

reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão; projeto de

resolução n.º 800/XII (2.ª) — Reforço de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixou à 9.ª

Comissão; e apreciação parlamentar n.º 55/XII (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho —

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios

orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos

conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do

currículo dos ensinos básico e secundário (PCP).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, assim, dar início ao debate sobre o estado da Nação.

A abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e

Srs. Deputados: Nestes últimos dois anos percorremos um caminho difícil. Os portugueses têm sofrido os

efeitos da rutura financeira a que chegámos em 2011, com uma crise económica aguda e o aumento do

desemprego. O exercício da governação nestas circunstâncias é particularmente difícil, porque implica

escolhas muitas vezes dolorosas. Em grande medida, a dificuldade das escolhas e os efeitos de curto prazo

que delas decorrem explicam as atribulações políticas, incluindo as que marcaram a vida interna da coligação

que suporta o Governo.

É preciso reconhecer que ter um exigente Programa de Assistência externa para cumprir, com avaliações

regulares, estar sujeito a restrições financeiras que nunca conhecemos antes, ter recursos limitados para

proteger os mais vulneráveis, estar muito limitado na margem de manobra da ação governativa, tudo isto

aumenta consideravelmente a magnitude das divergências e a intensidade das escolhas e das discussões.

Neste quadro, o exemplo de coragem dos portugueses e a complexidade da situação obrigam todos os

agentes políticos, dos quais o Governo não se exclui, nem nunca se excluiu, a cultivar a humildade

democrática e o realismo político.

O Governo procurou, desde o primeiro momento, minimizar os sacrifícios, fazer uma sua repartição

equitativa e adequar à realidade o ritmo do ajustamento. Suavizámos de modo apreciável o Programa de

Assistência para ajustá-lo mais à realidade económica e social. Fizemo-lo quando renegociámos as taxas de

juro dos empréstimos europeus, quando, por duas vezes, obtivemos a extensão das maturidades e quando

flexibilizámos as metas orçamentais.

Procurámos proteger os mais vulneráveis e repartir equitativamente os sacrifícios quando aumentámos o

nível de proteção social da população desempregada, quando aumentámos neste biénio as pensões mínimas,

sociais e rurais para 1,1 milhões de portugueses, quando alargámos a isenção de taxas moderadoras para as