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I SÉRIE — NÚMERO 113

62

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, é, para através da Mesa, esclarecer também que não é

verdade aquilo que acabou de ser dito.

A competência do Sr. Presidente da República é exonerar ou não o membro do Governo. O pedido de

demissão é apresentado ao Primeiro-Ministro, que pode, também ele, aceitar ou não.

Mas, acima de tudo, Sr.ª Presidente, estivesse ou não qualquer pedido de demissão pendente — e, pela

informação do Sr. Primeiro-Ministro, não está porque o pedido não foi aceite —, a verdade é que o Governo e

todos os seus membros estão na plenitude de todas as suas competências e de todas as suas funções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, Sr.ª Presidente, estando no exercício pleno de todas as suas competências e de todas as suas funções,

aquilo que se pede a todos os agentes políticos, em primeiro lugar, aos parlamentares, que representam aqui

a vontade do povo, é que o respeitem e que, se têm divergências políticas ou se, eventualmente, qualquer

membro do Governo não diz aquilo que eles queriam ouvir, ainda assim, devem continuar a respeitá-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate sobre o estado da Nação, desejo a todos muito

boa tarde.

Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, os meus cumprimentos.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 50 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pergunta
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Protesto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão