I SÉRIE — NÚMERO 113
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Porventura, também nos ajudou a doutrina de outro homem de Estado invulgar: Adriano Moreira. Se há um
traço no seu pensamento que é permanente, chama-se institucionalismo. O institucionalismo não obriga a
ignorar a consciência dos homens, mas vincula-nos a separar bem a consciência dos homens face ao
interesse das instituições, porque são as instituições que, em última análise, garantem o serviço dos povos e a
continuidade dos Estados.
Prefiro pagar um preço de reputação nas vossas intervenções, a não fazer o que posso e o que devo para
um futuro melhor.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Foi com este institucionalismo que a maioria trabalhou para uma solução sólida e abrangente, com tanto
desprendimento como compromisso, com mútua lealdade ao valor da estabilidade, sem renúncia à identidade
de cada qual.
Em tempo veloz porque as circunstâncias o exigiam, a maioria entregou ao Sr. Presidente da República,
para avaliação, uma solução governativa estável.
Creio ser manifesto que a sociedade, os parceiros sociais, os mercados, a maioria dos cidadãos,
registaram esse entendimento e sublinharam a evolução que continha.
O País tem uma maioria que apresentou uma solução ao Chefe de Estado. É uma solução que, bem
proximamente, demonstrará a sua confiança, vencendo, com naturalidade, a censura que foi hoje aqui
anunciada.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O terceiro elemento deste debate, tão importante como os
anteriores, é o valor do diálogo político. Reconhecerão as Sr.as
e os Srs. Deputados que, desde o primeiro dia,
defendi, aqui, nesta tribuna, e fora daqui, que a excecionalidade da situação de Portugal reclamava de todos
menos espírito de fação e mais atitude de uma só nação. Acredito profundamente nesse valor.
Como acontece no resto da Europa, a cultura de compromisso não apouca ninguém, engrandece, aos
olhos do País, quem o governa, porque revela a humildade de não confundir autoridade com arrogância, e
também engrandece quem deseja um dia governá-lo, porque revela a responsabilidade de perceber que,
depois de sermos um País intervencionado, Portugal não poderá voltar a ser governado como era
anteriormente, pelas lições que aprendemos, pelos compromissos externos que temos e pelo problema, não
ignorável, da sustentabilidade da nossa dívida pública.
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!
O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O diálogo político deve, aliás, ser coerente
com a valorização do já adquirido e do que é possível e necessário para a frente, no âmbito da concertação
social.
Nessa sede de negociação institucional e operativa, faz-se isso mesmo: negociar, o que equivale a fazer
cedências de parte a parte. O foco é bem mais o dos resultados do que o da retórica. Ainda bem!
A vivacidade natural deste debate podia ter contaminado negativamente o esforço de diálogo que nos é
pedido pelo Presidente da República. Manifestamente, a contenção foi a atitude prevalecente, e isso aplica-se
tanto ao Governo como ao principal partido da oposição.
Tão-pouco ninguém cedeu à tentação de colocar condições impossíveis, o que significa que esse esforço
de diálogo, que precisa de se aproximar corajosamente da realidade das opções e que precisa também da
tolerância com as alternativas objetivas, dentro de uma margem de manobra que é o que é, pode e tem de
começar.
O excesso de crispação política não resolve nenhum dos problemas dos portugueses, fica cada um na sua.
Mas o que podemos construir em conjunto, sem prejudicar a posição institucional de ninguém, perde-se aos
microfones quando, manifestamente, podia ganhar-se na mesa de uma negociação.
Vamos fazer esse esforço!