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I SÉRIE — NÚMERO 113

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Ministra fala no reforço dos meios ao serviço da justiça. Encerrando

tribunais, Sr.ª Ministra? Encerrando tribunais, como os senhores se propõem fazer? Não é com um objetivo de

custos, é com um objetivo de dificultar aos cidadãos o exercício e o reconhecimento dos seus direitos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Ministra passou olimpicamente ao lado dos problemas com que se

confronta o sistema prisional. O vosso património, aquilo que a Sr.ª Ministra diz que pode estar em risco é um

património de cadeias sobrelotadas, sem condições para os reclusos e sem condições para os guardas

prisionais ou para os técnicos de reinserção social que ali trabalham.

Também não disse uma palavra relativamente à degradação que a Sr.ª Ministra e este Governo têm

imposto à Polícia Judiciária. Sr.ª Ministra, o vosso património é o património de situações em que os

inspetores da Polícia Judiciária foram impedidos de perseguir o crime porque os senhores cortaram o direito

ao transporte público.

É este o património que os senhores deixam!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Para terminar, sabe onde está espelhado o património que este Governo deixa em matéria de justiça penal,

Sr.ª Ministra? Nos 11 jovens da JCP detidos há duas semanas, no Porto, porque pintavam um mural de apelo

à greve geral!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É esse o património que os senhores deixam em matéria de justiça penal! uma justiça que persegue quem

contesta o Governo, que procura reprimir penalmente quem contesta politicamente o Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É esse o património que os senhores deixam e é esse património que é

preciso combater!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, que dispõe

de muito pouco tempo.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Queria começar por dizer, Sr.ª Ministra da Justiça, que tem todas as razões para se orgulhar

do trabalho que realizou nos últimos dois anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Saúdo também o Governo por ter escolhido a Sr.ª Ministra para intervir neste debate sobre o estado da

Nação, por uma razão: porque é nos momentos de crise que devemos valorizar o Estado de direito, é nos

momentos de crise que devemos valorizar os direitos, liberdades e garantias. E a intervenção da Sr.ª Ministra

foi a prova de que o Governo está efetivamente preocupado com os direitos, liberdades e garantias e com o

Estado de direito. Preocupado, no bom sentido.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pergunta
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Protesto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão