13 DE JULHO DE 2013

51

No desespero que se vive em Portugal, o «entendam-se» do Presidente pode até soar atrativo a alguns

ouvidos. Mas entendamo-nos: este «entendam-se» é uma forma de garantir que se cortará mais nos salários e

pensões, de que se continuará a fragilizar mais os direitos do trabalho, a privatizar mais e a garantir mais

rendas a privados, a cortar mais no Estado social e a continuar a financiar os bancos com o dinheiro dos

cidadãos.

O Presidente da República tenta cavalgar o populismo, atribuindo-se poderes que não tem no nosso

quadro institucional e democrático, substituindo-se aos partidos e aos representantes eleitos na pluralidade e

no confronto em que se desenha a democracia.

A base das democracias modernas define-se como um «governo do povo, pelo povo, para o povo».

Aplausos do BE.

Está a ser subvertida pela direita para um «governo dos mercados, pelos mercados, para os mercados». É

nesta oposição, entre a democracia e a chantagem, que se joga o futuro do País.

Cavaco Silva quer salvar o Programa de Ajustamento, o programa da direita. Neste caminho, ataca a

democracia, desdiz o que já defendeu e escreveu e coloca o País numa insuportável situação de instabilidade

e pântano prolongado. Dizendo defender a estabilidade, ao escolher um Governo a prazo e com data

marcada, Cavaco Silva escolheu a solução mais instável possível.

Face ao fim de um ciclo, ao falhanço do Programa de Ajustamento e à falência da coligação, a única

solução responsável é a das eleições. Com eleições, o povo escolhe o caminho e os protagonistas; com

eleições, há uma data clara para a definição de um novo quadro político; com eleições, há uma nova

legitimidade que permite uma nova estabilidade. Sem eleições, o pântano agrava-se e eterniza-se; sem

eleições, a crise política passa a crise de regime democrático.

O Bloco de Esquerda reafirma estar disponível, pronto e preparado para um governo de esquerda que

denuncie o Memorando e renegoceie a dívida. Só esse caminho, pode permitir o crescimento económico, a

criação de emprego, a proteção do Estado social, a valorização de salários e pensões. Este caminho pode e

deve ser trilhado por uma ampla convergência de esquerda, mas só pode ser legitimado por um processo

eleitoral.

Afirmamos igualmente que nenhum partido, nem coligação de partidos, tem o mandato popular que lhe

permita negociar um segundo resgate. Também esse caminho, a que nos opomos, mas que, como o

Presidente do Banco de Portugal tão claramente afirmou, está já a ser preparado, só pode acontecer se for

legitimado pela vontade do povo expressa nas urnas.

Não aceitamos o ataque à democracia, não aceitamos a imposição de um governo não eleito, num modelo

Monti italiano, chantagem grega ou outro qualquer. A história prova à exaustão que esse é sempre o pior dos

caminhos. O caminho da responsabilidade, o que responde às exigências sérias do atual estado da Nação, é a

dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições. Chega de dissimulação.

Eleições já! Essa, sim, é uma decisão irrevogável para acabar com a dissimulação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Governo.

Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pensava que era a Ministra das Finanças! Ainda não é desta!

A Sr.ª Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero

começar por dizer que este debate sobre o estado da Nação é um debate que ocorre num momento que é

particularmente exigente. E essa exigência tem de nos convocar a todos, sem exceção. É um exercício de

grande responsabilidade aquele a que todos estamos e somos convocados.

No que me respeita, tenho de afirmar aqui, com toda a clareza, que não, não desistimos. Não vamos

desistir do muito que está feito.