I SÉRIE — NÚMERO 113

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pode o Governo fazer arrumações de pastas entre ministros, anunciar

um novo ciclo ou fazer conferências de propaganda diárias. O Governo está morto e foi a luta que o matou. E

tanto está morto que até o Presidente da República já lhe passou a certidão de óbito, mantendo-o, tão só,

ligado à máquina.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A questão que se coloca não é, contudo, apenas a da saída do Governo;

é também, e sobretudo, a da mudança de política. A situação que estamos a viver não é mais do que uma

réplica agravada de 37 anos de política de direita, de alternância no Governo sem alternativa na política.

Ao longo destes 37 anos mudaram os governos, mas pouco mudaram as políticas. Destruiu-se a produção

nacional, pagando-se para não pescar e para não cultivar, permitindo a destruição do tecido industrial;

restauraram-se os monopólios nos setores fundamentais da economia à custa da penalização das famílias e

do esmagamento das micro e pequenas empresas; afundou-se a economia com uma moeda única ao serviço

dos grandes interesses da União Europeia; retiraram-se direitos e cresceu a desigualdade; alienou-se a

soberania nacional.

Com o pacto de agressão, assinado e aceite pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP, aprofundaram-se todas

estas políticas e procurou-se caminhar mais rápido ainda no empobrecimento e na exploração. É o

prosseguimento deste caminho que o Presidente da República quer garantir, mesmo com o total desrespeito

pelo regular funcionamento das instituições, mesmo juntando à fragilização do Governo uma profunda

degradação do regime democrático.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Para o Presidente da República ou não há eleições ou, quando as

houver, elas não podem mudar nada no rumo do País. O Presidente da República rejeita a convocação de

eleições porque teme que o povo possa escolher outro caminho, porque sente que cada vez mais portugueses

percebem que é preciso alterar a correlação de forças entre os partidos da política de direita e os setores e

forças políticas e sociais que, lado a lado, com tantos democratas e patriotas, exigem a rutura com esta

política, e que a alteração dessa correlação de forças torna mais difícil a continuação da mesma política e abre

a esperança a uma verdadeira mudança. Essa é a clarificação que o Presidente da República não quer.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É por isso que o Presidente da República propõe este compromisso,

não para a salvação, mas para a continuação da destruição nacional, para salvar a política de direita. E é por

isso que, esquecendo as suas obrigações constitucionais, resume o debate sobre o futuro do País aos três

partidos da troica interna, pondo, aliás, em evidência o alinhamento destes partidos com a política em curso.

Com essa atitude, o que procura é o condicionamento das opções do povo português, é esconder que

existe outro caminho, é persistir na estafada propaganda de que não há alternativa à política de direita.

Mas se não há novo ciclo com o mesmo Governo, também não há novo rumo para Portugal com a mesma

política.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, rejeitamos, em absoluto, a ameaça com que a direita, o Presidente da

República e o grande capital pretendem enganar os portugueses: a mentira de que com as eleições viria o

caos; a patranha de que a chamada crise política levou o País a perder mais de 1000 milhões de euros, como

se as variações da bolsa fossem pagas pelo Orçamento do Estado; a chantagem de que viria o segundo

resgate, há muito em preparação e à espera do pretexto adequado; a falsa ideia de que realizar eleições

desperdiçaria os sacrifícios feitos pelo povo. Trata-se apenas de manipular o medo, o receio com que muitos