I SÉRIE — NÚMERO 113

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… e poucas horas depois de o Sr. Presidente da República ter colocado em cima da mesa uma iniciativa

de diálogo político.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Este debate tem, portanto, as suas

circunstâncias.

Sabendo que o País tem inquietações sobre o presente, devemos procurar tranquilizá-lo. Sabendo que o

País tem interrogações sobre o futuro, devemos procurar elucidá-lo.

Todas as situações políticas complexas podem ter solução desde que cada qual faça a sua parte. A

maioria fará a sua parte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os factos de 2011 fizeram Portugal perder a sua independência plena e introduziram o protetorado no mais

antigo Estado-Nação da Europa com fronteiras estáveis.

Como inúmeras vezes referi, nenhum português vive essa perda de independência plena sem um

sentimento pessoal e coletivo de humilhação. Quando a falta de dinheiro e de rigor na administração do

dinheiro que há leva o Estado a colocar-se na dependência extrema de quem nos empresta, financia e

condiciona — e foi nada menos do que isso o que aconteceu —, a primeira prioridade é reaver a plenitude da

independência e concluir em tempo e sem demora o período de assistência externa.

Poderemos ter, nesta Câmara, todas as diferenças naturais sobre o modo de o fazer, tendo em conta que

não decidimos sozinhos. Mas se algo nos devia unir nesta Câmara é precisamente o princípio democrático.

Assim como um país que não consegue financiar-se autonomamente é um país sem soberania plena, um

Governo e um Parlamento de um país sob assistência externa deverão fazer tudo o que está ao seu alcance

para recuperar a liberdade nacional, que é o pressuposto das nações soberanas.

Só controlamos inteiramente o que depende essencialmente de nós. Ora, os portugueses já fizeram um

caminho repleto de sacrifícios para voltar a ser cidadãos de um País, de um Portugal que controle

essencialmente as suas decisões.

Por isso, a precipitação de eleições quando a Legislatura ainda não chegou a meio, mas o Programa de

Assistência já está mais perto da casa de chegada do que da casa de partida, seria um erro que abundaria em

prejuízos e não alteraria, provavelmente senão para pior, a dependência externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É mais importante concentrarmo-nos todos na reconquista da independência do que perdermo-nos todos

na disputa sobre quem gere a dependência.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso se demitiu!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Tanto me criticam por eu estar calado que,

quando eu falo, pedia para ser ouvido como eu vos ouvi!

Ninguém pode ignorar que o caminho feito tem um preço económico e social elevadíssimo. Bem sei que há

muitos críticos daquela regra de ouro que aconselha o equilíbrio orçamental, mas parece-me que os

portugueses, como nunca antes sucedera, tiveram consciência do preço de uma regra de chumbo. Excesso de

défice e excesso de dívida pagam-se duramente com excesso de desemprego e excesso de impostos.

Também aqui podemos aproveitar os dois tempos da Legislatura. É urgente manter a credibilidade externa

de Portugal e é essencial criar condições para uma confiança económica maior, porque o valor da confiança

gera investimento, o investimento gera crescimento e o crescimento torna viável a criação de emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.