13 DE JULHO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, nós não podemos continuar nas mãos destas pessoas que

conhecem perfeitamente os efeitos das suas políticas na vida concreta das pessoas, mas fingem que esses

efeitos não irão acontecer e estão permanentemente a fazer promessas para o futuro que não acontecerão,

porque a alteração destas condições desgraçadas de desemprego, de recessão e de más condições para que

o País se consiga levantar e crescer sustentavelmente não pode advir destas políticas prosseguidas.

Além do mais, Sr.as

e Srs. Deputados, é muito triste estarmos perante um Governo que, face a erros

absolutamente crassos, como foi o do aumento do IVA na restauração, não consiga fazer sequer esse

«remendozinho» nas medidas que tomou, ou seja, retificando o que seria tão fácil e que é tão óbvio que foi

uma machadada na nossa economia e na delapidação da nossa economia.

Quando o Governo nem tem capacidade para ir a estes pormenores e a estes erros crassos, de facto

estamos perante um Governo que não serve rigorosamente para nada no que se refere à sustentabilidade do

País.

Isto é uma absoluta vergonha e sustenta, sim, Srs. Deputados, uma moção de censura que trará para

dentro desta Casa a voz dos portugueses!

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e dos

Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Guedes): — Sr.ª

Presidente, a minha interpelação é sobre a condução dos trabalhos e tem a ver com o facto de a Sr.ª

Deputada que agora usou da palavra ter posto em causa o figurino do próprio debate, dizendo que o Governo

se teria furtado ao debate ao desvirtuar o figurino do debate sobre o estado da Nação.

Pedia, por isso, à Sr.ª Presidente que esclarecesse a Sr.ª Deputada e a Câmara que o figurino de

intervenções do Governo neste debate é rigorosamente o mesmo que foi praticado no debate sobre o estado

da Nação do ano passado, sem que tivesse havido qualquer crítica por parte da Câmara.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, não por memória mas por informação direta da Mesa, recordo que o

modelo foi exatamente o mesmo do ano passado.

Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação é brevíssima, processa-se

nos mesmos termos da do Sr. Ministro e é apenas para alertar que tive o cuidado de dizer que estamos num

momento muito particular. E os portugueses sabem disso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à fase de encerramento do debate, com a

intervenção do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Este debate sobre o estado da Nação acontece quando a Legislatura ainda não chegou a meio,

quando Portugal já atravessou dois terços da ponte que nos conduzirá ao fim do protetorado, na sequência de

problemas não negligenciáveis que afetaram o Governo em dois ministérios de Estado e que a maioria

superou com visão, profundidade e rapidez…

Risos do PCP.