I SÉRIE — NÚMERO 113

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A estabilidade ativa supõe ainda a estabilidade económica. Só uma economia a crescer e resistente aos

choques poderá proporcionar aos portugueses a prosperidade que ambicionam e merecem. O propósito das

reformas que fizemos, e cujo alcance e abrangência não têm precedentes, é precisamente o de construir uma

nova economia, mais competitiva, mais aberta, mais democrática, mais aberta à participação de todos, com

mais e melhores empregos.

Da concorrência à saúde; da justiça ao mercado laboral; das administrações públicas à educação; do

mercado de arrendamento ao IVA de caixa; do pagamento de uma grande parte das dívidas do Estado a

fornecedores até ao mercado laboral; do programa de privatizações ao combate às rendas excessivas; da

Estratégia de Fomento Industrial à Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos a ação reformista do

Governo deu novos alicerces ao crescimento económico do futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As palavras do Sr. Presidente da República de apelo veemente ao

compromisso entre os três partidos que subscreveram o Programa de Assistência devem ser escutadas à luz

destes grandes desafios. É com toda a abertura democrática que quero agora traduzir essas palavras em atos

concretos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tentei fazê-lo em diversas ocasiões, a última das quais, há poucas semanas, quando convidei todos os

partidos políticos com representação parlamentar para discutirmos em conjunto a estratégia do Governo para

o fomento industrial, a reforma do Estado e a posição de Portugal na Europa.

Mas cabe-me agora renovar o meu empenho na concertação de um entendimento entre esses três partidos

e responder ao desafio que nos é colocado a todos. Para isso não precisamos de anular as divergências

políticas entre a coligação que suporta o Governo e o Partido Socialista — elas persistem e em democracia é

natural e saudável que assim seja. Para chegarmos a acordo é suficiente que nos concentremos nas

necessidades do País e no interesse comum dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Façamos, por isso, um acordo que corresponda ao desejo de todos: o de concluir com sucesso o Programa

de Assistência em junho de 2014 e o de garantir que Portugal no futuro pós-troica nunca mais tenha de sofrer

uma crise como a que nos atingiu em 2011.

Não é fácil fazer com que esse entendimento seja credível e duradouro. Todos sabemos que, mesmo na

coligação que suporta o Governo, nem sempre é fácil chegarmos a essa concertação de propósitos e de

políticas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o mínimo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o mesmo percurso da coligação e a imensa atividade do Governo nestes

últimos dois anos demonstram que podemos fazer muito. E foi isso que fizemos na primeira metade do nosso

mandato quando assumimos um espírito de compromisso permanente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse compromisso é mais urgente hoje do que nunca. É mais urgente, porque

atravessamos aquela fase crítica e nova em que os riscos de vacilarmos no processo de ajustamento estão

tão vivos como sempre estiveram, mas os sinais das suas recompensas são mais intensos do que alguma vez

foram. Sabemos que o segundo trimestre deste ano pode já ter interrompido a sequência de 10 trimestres

consecutivos de recessão e ter-nos devolvido ao crescimento, ainda que tímido.