13 DE JULHO DE 2013

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pessoas com menores rendimentos, quando reduzimos o preço dos medicamentos ou quando dinamizámos o

mercado social de arrendamento.

Porém, as dificuldades não desaparecem de um momento para o outro. A profundidade dos nossos

problemas exclui soluções mágicas, indolores ou instantâneas. Pelo contrário, temos de lhes responder com

medidas de longo prazo, estruturais e permanentes.

Há muito que insisto em que a dimensão dos nossos desafios — presentes e futuros — exige uma visão de

longo prazo e, portanto, um grande compromisso nacional, que vá além da atual Legislatura e que coloque o

futuro de Portugal em primeiro lugar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Na sua declaração ao País, o Sr. Presidente da República referiu

explicitamente o facto incontornável de que precisamos de continuar a fazer uma abordagem sistemática e

persistente aos nossos problemas que se estenda além da conclusão do Programa de Assistência. O seu

apelo ao compromisso entre os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com as

instâncias europeias e com o FMI resulta desta constatação que partilhamos.

Também é lícito recolher das palavras do Sr. Presidente da República um outro alerta que eu próprio tenho

feito em várias ocasiões. Um alerta para o facto de que nem sempre se tem a perceção real dos riscos a que

estamos sujeitos.

A capacidade de cumprimento do Programa de Assistência demonstrada nos últimos dois anos, e que se

deve ao tremendo esforço de todos os portugueses, também criou a ilusão em muitas pessoas de que talvez

essa tarefa não fosse assim tão difícil, que, no fundo, o desfecho positivo das revisões da troica e a conclusão

do Programa eram coisas que podíamos dar como adquiridas.

Todo o progresso que alcançámos até agora resulta do esforço dos portugueses e da decisão de

cumprirmos com rigor os nossos compromissos externos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Foi esse progresso que foi permitindo devolver uma certa normalidade à nossa vida coletiva que por vezes

nos faz perder de vista que vivemos um período excecional e de emergência.

Sabemos que a estabilidade é um bem precioso, sobretudo em circunstâncias como as nossas. Aqui falo

de uma estabilidade ativa, dirigida para a resolução dos problemas do País, para o cumprimento dos nossos

compromissos externos e para operar a viragem do ciclo económico. Não falo de uma estabilidade vazia,

puramente circunstancial. Falo da estabilidade indispensável para ultrapassar a crise nacional que se arrasta

há já tantos anos e que é responsável por termos uma economia que não cresce, por termos um desemprego

estrutural que cresce, por termos défices e dívidas consecutivos desde o início da nossa vida democrática.

Falo da estabilidade necessária para iniciar um novo ciclo de prosperidade e imprescindível para construir

uma sociedade mais justa com oportunidades para todos. Falo da estabilidade indispensável para dar sentido

e trazer recompensas aos sacrifícios que os portugueses têm feito.

Essa estabilidade supõe a estabilidade política. A coligação que suporta o Governo goza de uma ampla

maioria parlamentar. Suporta um Governo democraticamente eleito e que está em plenitude de funções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um Governo que, no essencial dos seus objetivos internos e externos, tem cumprido, que responde

perante o Parlamento e que presta contas aos portugueses. Esse é o ponto de partida no nosso sistema

democrático constitucional.

Mas supõe também estabilidade financeira. A estabilidade financeira é fruto do percurso que já foi feito,

mas também das propostas que fazemos para o futuro. Depois da estabilização do sistema financeiro, do

desendividamento das famílias e das empresas, da gradual normalização do financiamento do Estado e da

economia, do equilíbrio das contas externas e da redução estrutural do défice público, temos de garantir a

estabilidade e a sustentabilidade financeira global do País.