I SÉRIE — NÚMERO 113

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Sem maioria parlamentar não há estabilidade política. Mas ela é

apenas uma condição necessária, não é uma condição suficiente.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Até há duas semanas atrás seria impossível imaginar tanta

degradação no Governo a que o senhor ainda preside. Até para os maiores opositores deste Governo tal seria

impensável. E confesso, Sr. Primeiro-Ministro, quando há cerca de dois meses disse que nem para cair este

Governo era competente, que estava longe de ter tanta razão quando proferi essa afirmação.

Aplausos do PS.

O que o País esperava era que hoje o Primeiro-Ministro subisse à tribuna e assumisse as suas

responsabilidades,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … não fazendo mais do que seguir o exemplo do seu ex-Ministro das

Finanças, que se demitiu através de uma carta que quis tornar pública e em que disse, claramente, que tinha

falhado, que reconhecia o falhanço e que tirava daí todas as ilações, porque era necessário que existisse

credibilidade e confiança, coisa que ele já não via no Governo e, em particular, em quem ainda lidera o

Governo do País.

O ex-Ministro das Finanças diz, clara e textualmente, que a política de austeridade que foi aplicada em

Portugal conduziu a uma redução da procura interna com gravíssimas consequências do ponto de vista

económico e do ponto de vista social.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, no dia em que o Presidente da República se preparava para dar posse à sua

nova Ministra das Finanças fomos surpreendidos, uma hora antes, com o anúncio da demissão do seu

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que disse, em síntese, através de um comunicado público,

que já não aguentava mais, que não aguentava tanta dissimulação e que a sua decisão era irreversível.

Para quem disse aqui, várias vezes, que não se poderia somar uma crise política à crise económica e à

crise social do País, como é que o Primeiro-Ministro consegue, pela primeira vez depois destas ocorrências,

vir a este Parlamento e não ter uma justificação perante os Deputados dos quais depende?

Aplausos do PS.

Um Ministro dos Negócios Estrangeiros que diz — e é líder do segundo partido da coligação — que a sua

decisão é irrevogável, é irreversível e que, passados dois dias, sem uma explicação ao País, aceita,

aparentemente, ser ministro de outra pasta.

Qual é a credibilidade que o seu Governo pode ter quando representa Portugal nas instituições europeias

ou em negociação com os nossos credores?

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. António José Seguro (PS): — Qual é a confiança que os investidores, as empresas portuguesas,

podem ter no seu Governo? Qual é a confiança que os portugueses podem ter no seu Governo quando os

principais líderes do Governo se comportam desta maneira? E quando os seus dois principais ministros, o Dr.

Vítor Gaspar e o Dr. Paulo Portas, o tratam em público desta maneira e com esta clareza?

Sr. Primeiro-Ministro, hoje não tenho nenhuma pergunta para lhe fazer.