I SÉRIE — NÚMERO 113

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internacionais, e também de perspetivar como podemos continuar a fazê-lo no futuro e como devemos

comportar-nos depois de terminado este Programa de Assistência Económica e Financeira.

E temos de enfrentar a exigência do momento, porque, de facto, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, os

tempos são de particular exigência.

Sr. Primeiro-Ministro, é a terceira vez nos últimos 35 anos que Portugal é forçado a pedir ajuda externa

para que o Estado possa cumprir as suas principais obrigações. Esta é uma sina que Portugal tem de evitar.

Não podemos nem devemos estar condenados a, de quando em quando, recorrer ao exterior para cumprirmos

as nossas necessidades mais básicas.

De resto, é importante registarmos que este momento é mesmo particularmente exigente. Recordo a esse

propósito, Sr. Primeiro-Ministro, que a última vez que pedimos ajuda externa foi em 1983. Então, o Estado

português teve necessidade de pedir 650 milhões de dólares, o que equivalia, à época, a 3,5% do nosso

Produto Interno Bruto.

Em 2011, o Estado português assumiu empréstimos de 78 000 milhões de euros, o que equivale, grosso

modo, a 50% da capacidade de riqueza que anualmente o País é capaz de produzir. O que quer dizer, desde

logo, que do ponto de vista quantitativo o esforço, desta vez, é 15 vezes maior do que aquele que foi em 1983,

e já nessa altura o País viveu grandes dificuldades: conflitualidade social, greves, salários em atraso, impostos

a subir, impostos criados excecionalmente. E na altura tínhamos uma arma, a desvalorização da moeda, no

caso a política cambial, e na altura a Europa não estava em crise, como agora está, o que dificulta ainda mais

o nosso processo de ajustamento.

Sr. Primeiro-Ministro, é bom que todos tenhamos noção da exigência do Programa a que nos obrigámos

em maio de 2011.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este apelo ao compromisso tem de ser balizado na capacidade de o Estado

português, de todos os seus responsáveis, de todas as suas instituições assumirem a palavra dada,

cumprirem, recuperam a credibilidade e poderem, dessa forma, constituir as bases de termos um novo ciclo de

crescimento económico e um novo ciclo de recuperação de emprego.

Sr. Primeiro-Ministro, como disse (e bem!), nestes últimos dois anos nós já fomos capazes de percorrer

grande parte deste caminho de recuperação. A verdade é que, dois anos depois, do ponto de vista financeiro,

nós temos uma situação difícil, exigente, mas equilibrada.

Dois anos depois foi possível implementar várias reformas estruturais — o Sr. Primeiro-Ministro elencou-as

da tribuna; foi possível diminuir de forma muito substancial a despesa pública, não deixando de garantir a

prestação dos serviços públicos essenciais por parte do Estado; e foi possível recuperar a nossa credibilidade.

Que país, sem credibilidade, conseguia baixar as taxas de juro dos empréstimos que estão em vigor? Os juros

que nós pagamos hoje estão muito abaixo daqueles que foram negociados pelo Governo anterior, aquando da

formalização dos empréstimos. Que país, sem credibilidade, era capaz de conseguir flexibilizar as metas do

défice, adequando-as à realidade económica do País e da Europa? Que país, sem credibilidade, era capaz de

negociar com os seus credores a extensão das maturidades? Não há país que consiga estes resultados sem

credibilidade e sem confiança, Sr. Primeiro-Ministro.

E que país, sem otimismo e sem capacidade de resistência, seria capaz de ter o comportamento que hoje

tem — temos, no País — nas nossas exportações, que estão a subir, numa altura em que os nossos principais

parceiros comerciais estão a definhar do ponto de vista económico?

A economia portuguesa tem conseguido responder, as nossas exportações estão a subir, quer para os

mercados europeus, quer sobretudo para os mercados não europeus, procurando novos horizontes e novos

negócios. E como disse, Sr. Primeiro-Ministro, é um país verdadeiramente em recuperação aquele que, 10

trimestres depois, consegue ver o seu produto interno bruto a crescer.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que é preciso ter prudência. É preciso, de facto, sermos prudentes nesta

ocasião, mas isso não significa que tenhamos de ser pessimistas, que tenhamos de desconfiar da nossa

capacidade de recuperar e de levantar este País, Sr. Primeiro-Ministro.

Por isso lhe quero dizer também, em nome do PSD, tal como fizemos desde o primeiro momento, quando

ainda na oposição apusemos a nossa assinatura ao cumprimento da palavra dada em nome de Portugal

assumindo cumprir os termos do Memorando de Entendimento mesmo antes de termos a responsabilidade de

governar, que assim nos mantemos, com esse espírito de compromisso, com esse espírito de salvaguarda do

interesse nacional e, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, com uma filosofia que tem marcado a nossa atuação