13 DE JULHO DE 2013

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O que interessa, Sr. Deputado, não é dizer que estamos disponíveis para cumprir e assumir todos os

nossos compromissos externos e depois escrever cartas a dizer que este caminho não é aceitável…

O Sr. António José Seguro (PS): — Claro que não é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que esta política que resulta do entendimento com os nossos credores

não pode prosseguir, porque isso, Sr. Deputado, é que não tem credibilidade.

Se o País tivesse de pagar o preço dessa proclamação, mas sem credibilidade nas propostas, então

estaríamos no melhor dos mundos, em que nos basta dizer que queremos cumprir, mas não estamos

dispostos a nada para o fazer.

É esse o entendimento que temos de gerar. Acho que é possível fazê-lo, basta que não fiquemos

agarrados a tudo o que dissemos. É que, Sr. Deputado, muitas vezes é preciso deixar cair alguma coisa do

que se disse para que o interesse do País seja colocado em primeiro lugar. E esse esforço tem de ser feito

com dignidade e tem de ser feito com verdadeiro espírito de compromisso.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

É isso que nós estamos dispostos a fazer: fazer com que o pós-troica nos traga estabilidade suficiente,

como disse o Sr. Deputado, não apenas a necessária, aquela que é provida por uma maioria no Parlamento,

mas uma estabilidade suficiente para garantir que exista um amplo consenso quanto àquilo que precisamos de

fazer. E aquilo que precisamos de fazer, Sr. Deputado, quando não há dinheiro, é respeitar as restrições

orçamentais.

Por isso dizemos que, se queremos baixar a dívida, temos de baixar o défice; se temos de baixar o défice,

temos de limitar as despesas; e, se temos de limitar as despesas, temos de dizer quais e a quanto. E, depois,

temos de traduzir isso por medidas.

Isso, Sr. Deputado, está ao nosso alcance, e eu espero, com honestidade, que seja possível de alcançar,

mas de alcançar num tempo político que o País compreenda. Quero desse ponto de vista dizer que, como

Primeiro-Ministro, farei tudo o que está o meu alcance, como tenho feito, para não deixar apodrecer a situação

política em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E nessa medida, Sr. Deputado, serei muito rápido a disponibilizar os termos de

referência do que pode ser um entendimento alargado.

Sr. Deputado, assim todos estejamos a remar para o mesmo lado, como o País merece.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo, começo por me referir a espírito de compromisso para garantir a confiança e para

enfrentar a exigência dos tempos que vivemos.

Sr. Primeiro-Ministro, para garantir a confiança e para consubstanciar esse espírito de compromisso, o

primeiro requisito é o de todos, no País, sermos capazes de cumprir a palavra do Estado.

Sr. Primeiro-Ministro, é importante que possamos assumir esse compromisso de cumprir a palavra, quer

avaliando aquele que foi o nosso percurso nestes últimos dois anos, concretizando precisamente os

compromissos que o Estado português assumiu ainda pela mão do Governo anterior com os nossos credores