I SÉRIE — NÚMERO 114

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate da moção de censura n.º 5/XII (2.ª),

apresentada por Os Verdes, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para preceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

164/XII (2.ª) — Sétima alteração à

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º

267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os

28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis

Orgânicas n.os

2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de

junho (ALRAA) e 165/XII (2.ª) — Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região

Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida

pelas Leis n.os

28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.os

2/2000, de 14 de

julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (ALRAA); projeto de lei n.º

434/XII (2.ª) — Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

(PS); e projetos de resolução n.os

801/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a um levantamento

exaustivo das áreas urbanas de génese ilegal existentes (PS) e 802/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

assuma as responsabilidades pelas intervenções de conservação e manutenção da ponte ferroviária Maria

Pia, do tabuleiro inferior da ponte D. Luís e da nova ponte rodoviária Infante D. Henrique (PCP).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, que, como já referi,

consiste na discussão da moção de censura n.º 5/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional, contra a

degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do

povo português, apresentada por Os Verdes.

No período de abertura, intervirão Os Verdes, partido que tomou a iniciativa, e o Governo; depois, haverá

um período de debate; e, no encerramento, usarão da palavra o Governo e, finalmente, Os Verdes.

Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para abrir o debate, gostaria de informar que a

Sr.ª Deputada pediu que, na hipótese de gastar mais tempo do que os 12 minutos de que dispõe nesta fase,

esse tempo lhe possa ser descontado no período do debate, seguindo-se o mesmo princípio com a

intervenção do Governo, se todos estiverem de acordo.

Não havendo objeções, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A moção de censura que Os Verdes hoje apresentam na Assembleia da

República é uma moção de censura ao Governo, à sua política e à maioria parlamentar que o suporta.

Os Verdes trazem ao Parlamento, por via desta moção, a voz daqueles que, de tão flagelados pelo

Governo PSD/CDS, estão saturados e que não suportam mais a continuação de uma política absolutamente

devastadora para os portugueses e para o País, a voz das pessoas que se viram empobrecer, por

determinação do Governo e da troica, enquanto a generalidade dos recursos financeiros do País é entregue

aos bancos, aos bancos e aos bancos.

Esta moção de censura, Sr.as

e Srs. Deputados, pode ser hoje rejeitada no Parlamento pelo PSD e pelo

CDS, mas se fosse votada lá fora, pela sociedade, todos os que aqui estamos sabemos que ela seria

aprovada.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PSD.