I SÉRIE — NÚMERO 114

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Ora, como o que importa não é salvar o PSD e o CDS, mas sim o País e os portugueses, Os Verdes

reclamam eleições antecipadas para que o povo português possa decidir sobre o seu próprio destino e a

formação do seu futuro.

Esta moção de censura ao Governo é, portanto, uma reclamação do exercício pleno da democracia.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima intervenção é do Sr. Primeiro-Ministro. À semelhança do

que aconteceu com a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no caso de ultrapassar os 12 minutos disponíveis para

a intervenção de abertura, esse tempo ser-lhe-á descontado no debate.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: À quinta

moção de censura apresentada pela oposição nos últimos dois anos, o Governo responde, como sempre

respondeu, com confiança na força e na coesão da maioria parlamentar que o apoia. Esta resposta é simples

de explicar. A força e a coesão da maioria parlamentar resultam de um processo de compromisso permanente,

de um diálogo constante e da resolução franca e aberta das divergências quando elas ocorrem. Mas, mais

importante do que isso, a nossa coesão tem como base a nossa disposição e o nosso projeto político.

Nunca virámos a cara aos enormes problemas que herdámos. Muitos desses problemas tinham e têm uma

envergadura e uma complexidade sem precedentes na nossa história democrática. Ora, quanto mais

complexos e profundos são os problemas que temos de enfrentar, menos nos devemos render a

voluntarismos precipitados, a declamações vazias de conteúdo ou a gestos inconsequentes. Todos nós,

agentes políticos e sociedade civil, devemos estar preparados para rejeitar, como já disse frequentemente, as

terríveis simplificações, e, ao fazê-lo, estaremos a dar um bom contributo para fortalecer a nossa democracia,

uma democracia de pessoas adultas, livres e responsáveis.

No que diz respeito ao Governo e à coligação parlamentar, não adiámos soluções, nem nos refugiámos

num País imaginário. Fizemos o que era necessário para salvar o País de um colapso económico e social de

consequências devastadoras.

Também não nos escondemos atrás de posições dúbias, nem de ambiguidades perigosas. Tivemos a

coragem de olhar para o futuro e de prepará-lo, não nos rendendo ao imediatismo da agenda político-

mediática.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estivemos sempre bem conscientes dos riscos e perigos que espreitavam o País e foi por isso que

persistimos na defesa intransigente dos interesses nacionais, que não se compadecem com apelos ao conflito

com os nossos credores e parceiros. Nunca perdemos de vista que a recuperação da credibilidade e da

confiança, alicerçada numa estratégia económica e diplomática com cabeça, tronco e membros — e que já

trouxe ganhos muitíssimo importantes para os portugueses —, era a condição indispensável para proteger os

mais vulneráveis e para devolver o futuro ao País. A nossa determinação no cumprimento do Programa de

Assistência Económica e Financeira, o esforço coletivo dos portugueses e a nossa voz forte e tranquila na

Europa foram trunfos decisivos.

Dou apenas um exemplo, um exemplo que é muito ilustrativo e que deve mostrar, de uma vez por todas,

qual é a escolha política que serve o interesse dos portugueses. Um exemplo que mostra, com resultados

concretos, como entre a estratégia do Governo e a reivindicação da oposição para renunciar aos nossos

compromissos e lançar os portugueses no caos económico e social a escolha deve ser clara.

O Governo, reforçado pela credibilidade do seu rumo político e pelo empenho dos portugueses, negociou

por duas vezes com os nossos parceiros europeus as condições dos seus empréstimos. Baixámos os juros,

que são agora os mais baixos da nossa história democrática, e estendemos os prazos de pagamento dos

empréstimos europeus.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É inequívoco!