I SÉRIE — NÚMERO 114
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Ora, se pensarmos que, nos anos de 2012 e 2013, houve mais cortes nos rendimentos familiares e nos
apoios sociais, adivinha-se que os indicadores relativos aos tempos atuais são um verdadeiro drama social.
E a pergunta que os Verdes fazem é a seguinte: como é que o País pode aceitar esta realidade? E,
sabendo que estas são consequências diretas do memorando da troica e da política do Governo PSD/CDS,
impõe-se também perguntar: como é que o País pode aceitar esta continuidade?
O que torna isto tudo mais revoltante é percebermos que o dinheiro público, que o Governo insiste em dizer
que não existe para as pessoas e para a economia, está, praticamente, todo a ser canalizado, em largos
milhares de milhão, para os bancos, para os juros exorbitantes que pagamos e também para a troica, diga-se
de passagem!
Foram disponibilizados para a banca 12 000 milhões, pagamos 7000 milhões anuais em juros, são milhões
e milhões (de cuja soma já se perdeu a conta) para a fraude e o negócio ruinoso do BPN, que,
escandalosamente, nos continua a absorver quantias estrondosas.
Nós não temos dinheiro para isto, nem temos dinheiro para swaps e para continuar a oferecer à banca
tantas benesses fiscais, nem para parcerias público-privadas, nem temos condições para andar a fazer outros
negócios ruinosos, tais como vender empresas públicas rentáveis, como a EDP ou os CTT, cuja privatização
implica que o Estado deixe de arrecadar largos montantes de recursos financeiros.
Assim, é evidente que o défice se mantém descontrolado e é óbvio que a dívida continua a galopar, já
atingindo os 130% do PIB.
Por este caminho não só continuamos a perder capacidade de pagar dívida como não paramos de nos
endividar. É o que acontece quando se destrói capacidade de gerar riqueza num país. É o que acontece
quando se governa ao serviço dos mercados financeiros, ao serviço da Sr.ª Merkel e ao serviço da troica,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … que nos sugam juros medonhos e que nos tornam mais e mais
dependentes do exterior e, pior, que não estão minimamente preocupados com as consequências daí
resultantes para a vida dos portugueses.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tudo isto é revoltante por ser tão escandalosamente injusto. E é
esta revolta que gerou no País lutas sociais com uma força, uma dimensão e uma frequência como não se via
há muito!
É o povo a dizer que basta, que não dá para suportar mais, que se ultrapassaram os limites da dignidade
humana! É o povo a reclamar a demissão do Governo e destas políticas absurdas!
Foi neste quadro que um dos principais protagonistas desta política, Vítor Gaspar, pediu a sua demissão de
Ministro de Estado e das Finanças, reconhecendo o falhanço das políticas prosseguidas, assumindo-as como
causa dos níveis de pobreza e de desemprego, reconhecendo a sua incapacidade de contribuir para inverter a
situação e, muito importante, dando nota de ter consciência daquilo a que chamou de «erosão significativa no
apoio da opinião pública às políticas», o mesmo é dizer, reconhecendo aquilo que é mais que óbvio, que o
Governo não tem mais apoio da sociedade.
Seguiu-se um dos episódios mais enxovalhantes da vida política portuguesa: a demissão irrevogável do
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, Presidente do CDS-PP. De um dia para o
outro, deixou de ser irrevogável e passou a ser trocável por um lugar de vice-Primeiro-Ministro. Lamentamos,
mas a este ainda membro do Governo não é mais possível sequer atribuir qualquer credibilidade em relação
ao que diz ou ao que faz.
Toda esta realidade e todos estes acontecimentos provaram inequivocamente o apodrecimento do
Governo. Está em causa o regular funcionamento das instituições!
Face a esta situação, o Sr. Presidente da República reconheceu que o Governo já não é confiável e que
está sobremaneira descredibilizado. Assume que o Governo não pode chegar ao fim da Legislatura, contudo
decide não convocar já eleições antecipadas, de modo a garantir mais um ano para as políticas da troica.
Decidiu arrastar o desastre nacional em coautoria com os seus protagonistas. Para isso, decidiu convocar os