19 DE JULHO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto tem um significado: é que esta maioria parlamentar já não

representa a expressão da vontade do povo. Esta maioria parlamentar PSD/CDS é hoje uma maioria artificial e

falsa.

Protestos do PSD.

Não é de estranhar, porque quando uma maioria e um Governo se sustentam na mentira, na ilusão, e

praticam políticas que estragam, literalmente, a vida às pessoas, tornam-se insuportáveis e mergulham

rapidamente no descrédito.

Em política, como na vida, a falta de verdade, de coerência e de ética é fator de desmoronamento e de

descredibilidade.

Os portugueses, fartos da austeridade crescente, oferecida PEC após PEC, e já com o memorando da

troica assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, ouviram na campanha eleitoral o PSD assegurar claramente

ao País que, por exemplo, não aumentaria impostos e que era um disparate dizer-se que cortaria no subsídio

de férias, enquanto o CDS vendia a imagem do partido dos contribuintes e dos pensionistas.

Mas chegaram ao Governo e fizeram tudo ao contrário! Galoparam na austeridade sem olhar a meios, e eis

os resultados à vista: um País empobrecido, fragilizado e com menos meios para recuperar.

Do Primeiro-Ministro ouvimos, recorrentemente, a ilusão de que os sacrifícios impostos dariam resultados

no ano seguinte. Em 2011, afiançou que 2012 era o ano de viragem e, afinal, foi um ano pior; em 2012,

assegurou que 2013 seria o ano do crescimento e, afinal, é o terceiro ano consecutivo de recessão; agora, em

2013, diz que para o ano é que é, mas o Banco de Portugal já veio dizer que em 2014 o PIB ficará muito

abaixo da previsão de crescimento do Governo — que já era tão curta —, não se esperando mais do que uma

estagnação económica. Isto, sem contar com doses de austeridade previstas, que, a terem lugar, conduzirão o

País a mais metas falhadas e a novos níveis de recessão.

Ou seja, estamos num caminho de afundamento que não tem fim à vista, de tal modo que as previsões do

próprio Governo, sempre mais otimistas do que a realidade demonstra, revelam que, em 2020, o potencial de

crescimento de Portugal se ficará pelos 2% do PIB. Isto significa que estamos a criar um problema estrutural

no País de incapacidade de gerar riqueza e de criar emprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejamos agora, Sr.as

e Srs. Deputados, concretamente, as

condições que tornaram um imperativo a apresentação desta moção de censura por parte de Os Verdes.

As políticas do Governo PSD/CDS e da troica construíram o país do milhão e meio de desempregados e a

perspetiva é a de que este número continue a crescer. São as políticas da emigração forçada, onde jovens

qualificados, contra a sua vontade, ou se obrigam a procurar no estrangeiro formas de subsistência, que lhes

são negadas em Portugal, ou engrossam os cerca de 40% de desemprego jovem; são as políticas do

encarecimento dos custos de serviços tão essenciais como os do gás, da eletricidade, dos transportes, da

educação, da saúde; são as políticas da destruição dos serviços públicos e do despedimento de funcionários

públicos; são as políticas do desinvestimento na garantia de melhores padrões ambientais; são as políticas

que dificultaram o acesso à habitação; são as políticas do aumento insuportável dos impostos; são as políticas

de destruição do mercado interno, que leva empresas a encerrarem todos os dias; são as políticas que levam

inúmeros idosos a desistir de consultas médicas e de medicamentos por não terem capacidade económica de

os adquirir; são as políticas que levam para a escola crianças com fome e que levam jovens a desistir do

ensino por não terem condições de o pagar; são as políticas do confisco dos salários e das pensões, onde, de

repente, as famílias se viram a braços com rendimentos absurdamente encurtados; são as políticas do corte

dos apoios sociais, onde se deixam famílias sem meios de subsistência que permitam suportar, até, despesas

alimentares; são as políticas de alargamento da pobreza em Portugal.

O INE (Instituto Nacional de Estatística) revelou, nesta semana, os indicadores de risco de pobreza e de

privação material severa em Portugal: em 2011 esse indicador cresceu e ultrapassou já mais de um quarto da

população.