19 DE JULHO DE 2013

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três partidos que assinaram o Memorando da troica. PS, PSD e CDS voltaram a sentar-se os três à mesma

mesa para negociar. Sendo inaceitável, foi todavia demonstrativo de quais são, de facto, os partidos que se

reconhece que podem protagonizar a continuidade desta política e de quais são os partidos que se reconhece

que podem protagonizar uma política diferente e uma alternativa, justamente os que não foram convocados

pelo Sr. Presidente.

Ora, é dessa política alternativa de que o País precisa. Primeiro que tudo, fazer com que o povo português

seja o centro das medidas a tomar, e não os grandes grupos económicos e financeiros ou os interesses

estrangeiros. Recentrados nos destinatários de para quem se governa, é preciso trocar o Memorando da

troica, que nos trouxe a esta desgraça, pela renegociação da dívida, de modo a garantir que o seu pagamento

se compatibiliza com a necessidade de desenvolvimento económico do País.

Esta renegociação permite ganhar espaço para promover a redinamização da atividade produtiva nacional,

com vantagens ambientais de grande monta, com impactos diretos na redução da dependência externa e

constituindo um pressuposto determinante para a criação de emprego. Simultaneamente, é preciso colocar os

setores estratégicos a servir essa capacidade produtiva, a sustentabilidade ambiental e o interesse nacional.

Criar um sistema fiscal justo e eficaz, que ponha cada um a contribuir em função da sua real capacidade

contributiva, é a base de uma mais justa redistribuição da riqueza, substituindo uma elevadíssima carga fiscal

pelo alargamento da base de tributação, com resultados mais positivos nas receitas arrecadadas pelo Estado.

Para garantir essa justa distribuição dos recursos e para atacar a quebra da procura interna é preciso

valorizar a componente salarial, designadamente repondo o que foi confiscado ao nível de salários e

pensões…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … para que se torne os portugueses agentes dinamizadores do

mercado interno e, consequentemente, salvaguardando a vida das micro, pequenas e médias empresas.

Para além disso, é preciso promover o investimento público, com vista à promoção dos padrões e das

atividades mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e ao combate às assimetrias regionais, sendo

igualmente relevante para potenciar melhor qualidade de vida, dinâmica territorial e oportunidades de emprego

nas diversas regiões do País.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, importa salientar três curtas considerações finais.

Em primeiro lugar, esta moção de censura visa a verdadeira condenação deste Governo e destas políticas.

Ela constitui a expressão da saturação de um Governo e de uma política que estão esgotados. E no momento

que o País atravessa a discussão desta moção tornou-se também uma oportunidade relevante para que todos

possam clarificar as suas posições em relação ao que querem e ao que propõem.

Em segundo lugar, o Governo é hoje o maior fator de instabilidade no País, porque se sustenta em políticas

falhadas, demonstrando até uma total incapacidade de apresentar previsões realistas sobre o resultado das

suas medidas, mas também porque vive no seio de uma crispação interna, que procura disfarçar em

momentos diversos, mas que recorrentemente se evidenciou, se evidencia e se evidenciará.

Em terceiro lugar, não é por via da moção de censura que Os Verdes apresentam que o País descobrirá

que existe uma maioria parlamentar PSD/CDS que apoia o Governo. Isso não é novidade para ninguém. O

que é preciso confirmar é que essa maioria parlamentar está isolada, completamente isolada, que vive de si

para si e para um Governo já moribundo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Assim, será percetível aos olhos de todos que a maioria formada

no Parlamento não é já representativa da expressão da vontade popular.

PSD e CDS receiam eleições antecipadas, porque sabem que se se sujeitassem a eleições não voltariam

mais a ser maioria e não formariam novamente Governo. Quando rejeitam eleições antecipadas, não é no

País que pensam, mas, sim, em si próprios. É por terem consciência do quanto estão a prejudicar os

portugueses, em benefício de outros grandes interesses, que temem eleições.